Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), na Câmara dos Deputados, sobre as novas mudanças que ocorrerão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, contrariou suas próprias declarações feitas em audiência realizada em abril, quando foi categórico em afirmar que só haveriam recursos orçamentários para seguir com a política de habitação até junho deste ano. Porém, no debate desta terça-feira (4), o ministro disse que em julho o MCMV terá um aporte financeiro para sua continuidade, mas com o “pé no freio”, seguindo com as obras em andamento, mas ainda sem retomar as mais de 40 mil construções paradas em todo o País.
Diante dessa contradição, o deputado José Ricardo (PT-AM), um dos autores do requerimento para o debate, questionou Canuto sobre essas mudanças, cobrando se de fato haverá investimentos em habitação para construção de casas populares. Ele também pediu esclarecimento acerca da origem dos recursos e se a proposta já está inserida no Plano Plurianual (PPA), cobrando investimentos no programa de habitação, especificamente, para o Amazonas, cujas obras estão paradas.
Aluguel social
Canuto revelou que a nova proposta do governo para o Programa, inserindo o serviço de moradia popular, em que famílias de baixa renda serão contempladas com moradias a serem construídas pelo governo federal, sem custo inicial, mas também sem as famílias serem proprietárias, numa espécie de “aluguel social”, e com a gestão dos municípios, em parceria com empresas privadas.
Para José Ricardo, essa proposta é temerária, uma vez que estados e municípios precisam de vontade política para efetivar esse programa. “No Amazonas, temos exemplos. Construíram as casas populares, mas não garantiram todos os serviços públicos, como a segurança. Por isso, digo que é preciso confirmar se estados e municípios irão mesmo gerir esses projetos, junto com as empresas. Porque a iniciativa privada visa lucro”, observou o parlamentar, ao ressaltar que a prioridade deveria ser na faixa 1, onde existem mais pessoas desempregadas, vivendo de bicos e sem carteira assinada, como ainda garantir a participação da sociedade civil.
José Ricardo também observou que os recursos atualmente são bem menores do que os investidos em 2009 (Governo do PT). Houve uma redução de quase 50% das verbas destinadas a essa política (de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,9 bi), com aumento do déficit habitacional, que já chega a quase oito milhões de moradias. “E o ministro foi categórico em afirmar que os recursos são poucos. Mas continuo insistindo: esse programa tem que garantir esse direito humano ao lar”.
Conselhos
Durante a sabatina, o deputado Joseildo Ramos (PT) comemorou o anúncio do recuo do governo na implantação do “aluguel social”, noticiado pela imprensa na última semana.
Para o parlamentar, as modificações previstas que afetariam o subsídio não contemplariam a habitação social, excluindo a população mais carente do programa. “Quero apontar para algo que modificou para melhor que é a questão do aluguel social. A imprensa colocava isso de maneira clara, com detalhes. E hoje, na sua fala, está visto que se desiste dessa intencionalidade. Isso não é bom só para o povo mais pobre, é bom para todo o País”, afirmou.
Ainda durante o encontro, Joseildo aproveitou para criticar o enfraquecimento dos instrumentos de participação social, como conselhos populares, que estão sendo promovidos pelo governo. “É importante preservar a permeabilidade do poder público com o povo para garantir o controle social sobre o que governo está fazendo. Não se pode tomar decisões sobre questões tão específicas sem que os maiores interessados possam opinar”, pontuou.
Conforme o deputado Zé Carlos (PT-MA), o Programa Minha Casa Minha Vida, durante muitos anos, nos governos petistas, deu o direito a milhares de famílias em realizar o sonho da casa própria. “No Maranhão, onde ainda temos um enorme déficit habitacional, é um programa de grande relevância que não deve permanecer parado e sem a devida importância nesse governo. Tive a oportunidade de discutir, esclarecer e sugerir alguns pontos com o ministro durante a audiência, que são de fundamental importância para a continuidade e fortalecimento do programa”, destacou.
Zé Carlos foi superintende da Caixa por oito anos no Maranhão e, durante esse período, ele lembra que foi superado o número de contratações do programa em todo País, principalmente habitação rural. “Temos que fazer com que habitação volte a ser prioridade nesse País, pois moradia é um direito, não privilégio”, argumentou.
Foto Lula Marques
Assessoria de Comunicação
