Os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a MPV 868/2018 é tema do seminário nacional que acontece na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (21), no auditório Nereu Ramos. A iniciativa é das comissões de Direitos Humanos, Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Legislação Participativa.
As Comissões realizam ainda seminário regionais simultaneamente em quatro capitais do País: Manaus, Salvador, Florianópolis e Rio de Janeiro para debater a temática. Os encontros regionais ocorrem na segunda-feira (20).
A proposta encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer desestrutura o marco legal do saneamento brasileiro ao propor mudanças na prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais para toda a população brasileira. O texto altera entre outros, princípios fundamentais como universalização e controle social; procedimentos relacionados ao exercício da titularidade; e altera critérios para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental.
“A oferta de água potável de qualidade e o esgotamento sanitário afetam diretamente na melhoria dos indicadores de saúde da população, sobretudo dos mais pobres. O Estado não pode se eximir desta responsabilidade sob pena de prejuízos imensos para a saúde pública de forma geral”, alertou o presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT-ES).
Regionalização
Responsável pela condução do debate em Manaus (AM), o deputado José Ricardo (PT-AM) destaca a importância de regionalizar e ampliar essa discussão. “É preciso regionalizar esse debate para que mais pessoas possam contribuir com essa proposta, resultando em alterações positivas e que não prejudiquem a população brasileira”, argumentou.
O deputado chamou atenção para pontos na medida provisória que favorecem empresas em prejuízo daqueles que mais precisam. “Essa MP altera algumas questões, como o favorecimento para algumas empresas que prestam o serviço no processo de privatização, o que dificultará o acesso a esses serviços, pois há elevação do custo da tarifa, obrigando a população a pagar caro por um serviço de má qualidade, aumentando a lucratividade das empresas”, criticou José Ricardo.
Já o seminário na Bahia está sendo coordenado pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do requerimento que permitiu a realização dos seminários na mesma data, por todo o País. “A MP 868 permite e induz a privatização do serviço de saneamento, e os mais prejudicados com isso serão as populações menos favorecidas e das regiões mais pobres. Por isso, não poderíamos deixar de ouvir os especialistas e discutir a proposta com o povo, que é o maior interessado no assunto”, afirmou o parlamentar.
Benildes Rodrigues
