Empunhando cartazes onde se lia “Guedes foge do debate”, “governo de fujões” e “Bolsonaro + Guedes = Fujões” os deputados da Bancada do PT na Câmara criticaram nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, a atitude do ministro da Economia, Paulo Guedes, de faltar ao debate sobre a Reforma da Previdência, programada para ocorrer na tarde de hoje no colegiado. O ministro desistiu de participar do encontro e mandou para substitui-lo o secretário Especial de Previdência e Trabalho, o ex-deputado Rogério Marinho. Em nota, o Ministério da Economia tentou justificar que a ida do ministro “será mais produtiva” após a indicação do relator da reforma na CCJC.
A substituição foi considerada um desrespeito pelos parlamentares da oposição. Em nome da Bancada do PT, o deputado José Guimarães (PT-CE) explicou que na semana passada os partidos de oposição só não apresentaram um pedido de convocação do ministro – que obrigaria Guedes a comparecer ao colegiado – justamente porque o ministro se comprometeu a participar da audiência pública.
“Não apresentamos requerimento para convocar o ministro porque foi feito um acordo no qual houve a garantia de que ele viria. Desmarcar a vinda dele aqui é um tapa na cara desse parlamento. A Bancada do PT não aceitará a substituição do ministro pelo ex-deputado Rogério Marinho”, argumentou.
Em seguida, o próprio Guimarães e outros líderes de partidos de oposição (PSOL, PDT e PSB) pediram ao presidente o cancelamento da reunião e a convocação de outra para votar um requerimento, que já contava com assinaturas de um terço dos membros, convocando o ministro.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), ainda tentou justificar a ausência de Paulo Guedes que “não havia condições políticas” para a vinda do ministro. “Nós não temos responsabilidade sobre os problemas políticos do governo”, ressaltou Guimarães. Desde a semana passada o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tenta encontrar um relator para a Reforma da Previdência no colegiado, mas até agora nenhum parlamentar aceitou a tarefa.
Coube, então, à deputada Maria do Rosário (PT-RS) invocar uma questão de ordem, baseada no regimento interno e na Constituição, para pedir o encerramento da audiência pública e abrir outra reunião a fim de votar a convocação de Paulo Guedes. Na sequência, o presidente da CCJC acolheu a solicitação e encerrou a reunião.
Acordo
Apesar de contar com as assinaturas necessárias para colocar em votação a convocação do ministro na reunião extraordinária da CCJC, líderes da oposição e do governo chegaram a um acordo antes de a reunião se iniciar. O líder do governo na Câmara se comprometeu com a oposição de que o ministro virá na próxima quarta-feira, 3 de abril, às 14h, para debater a proposta de Reforma da Previdência no colegiado.
Em outro ponto do acordo, também ficou acertado que uma audiência pública com juristas prevista para esta quarta-feira (27), será adiada para a próxima quinta-feira, 4 de abril. Ao concordar com os termos do acordo, Maria do Rosário explicou porque é importante ter o ministro na CCJC.
“Precisamos debater com o ministro porque há uma série de dúvidas sobre a reforma. O titular da pasta precisa explicar se ele considera constitucional a retirada de direitos; e eu acho que não é; se a proposta corta privilégios; e eu não vejo combate a privilégio algum, somente ataque aos mais pobres, e ele precisa dizer se a capitalização é constitucional; e na minha avaliação não é”, argumentou Maria do Rosário.
A parlamentar explicou ainda que “o parlamento tem a prerrogativa constitucional de ouvir os ministros”, e que “a CCJ precisa debater a juridicidade da proposta de Reforma da Previdência porque o colegiado também tem o papel de guardiã da Constituição Federal”.
Héber Carvalho
