Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água [22 de março], a Frente Parlamentar Ambientalista promoveu um café da manhã nesta quarta-feira (20) para celebrar a data e, ao mesmo tempo, chamar a atenção da população brasileira para os desafios que estão colocados em relação à gestão hídrica no Brasil. O debate foi coordenado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
“Este ano o desafio que está colocado para todos é o conflito do uso da água, de a gente entender que existem determinados setores econômicos que começam a disputar a água em detrimento do uso social. Nós temos o desafio de garantir a água como prioridade, e aí surge o debate de se colocar na Constituição o uso da água como direito social”, antecipou Nilto Tatto.
O deputado apontou também como mais um dos desafios da frente ambientalista a contribuição da sociedade civil organizada no debate da política de gestão dos recursos hídricos. Segundo o parlamentar, o governo de Jair Bolsonaro quer acabar com a atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas, espaços onde a sociedade e entidades temáticas atuam fortemente. Nessa perspectiva, o parlamentar citou a pretensão de Bolsonaro em acabar com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Tatto explicou que o Conama é um pouco da expressão, do reconhecimento da sociedade para ajudar a encarar os desafios da gestão ambiental, dos ativos ambientais de toda sociedade brasileira para as gerações atuais e para as gerações futuras. “É bem provável que o Conama venha a sofrer mudanças perdendo essa perspectiva porque vai acontecer com o Conama o mesmo que aconteceu com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos”, lamentou o deputado, referindo-se às ações de Bolsonaro em promover mudanças, e colocando conselheiros alinhados às ideias reacionárias do governo federal.
“Então, nós temos um desafio muito grande nessa frente ambientalista que é mobilizar os setores, as entidades e os ativistas ambientais contra o retrocesso do governo Bolsonaro, e, ao mesmo tempo, ver como a gente trabalha para enfrentar o grande desafio do desenvolvimento sem tirar da centralidade a questão ambiental”, observou o deputado.
Regulação
A coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, disse que a qualidade irregular dos rios do País já atinge mais de 70% dos rios brasileiros. “É o limite. Qualquer variação climática, qualquer operação errada de uma hidrelétrica, ou um acidente de caminhão com resíduos tóxicos, cidades ficam desabastecidas e pessoas ficam sem acesso à água”, alertou.
Para ela, exclusão hídrica e crise hídrica estão diretamente ligadas a uma regulação forte do poder público, “uma regulação descentralizada, participativa, com transparência que seja acolhida nesta Casa como deve ser, como um direito humano”.
Crise civilizatória
Ângelo Lima, do Observatório de Governança da Água, afirmou que o momento atual brasileiro é bastante crítico. “Estamos numa crise ambiental, crise civilizatória que é preciso que a gente, que todos nós possamos articular medidas que façam frente a esse momento”, recomendou.
Ele citou a Lei 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos como uma conquista garantida, mas fez um alerta sobre o perigo que ronda a área ambiental do País com a pretensa flexibilização do licenciamento ambiental por parte do governo Bolsonaro. “Como é que fica a qualidade das águas que já estão, muitas delas, em situação crítica, inclusive do ponto de vista do abastecimento? ”, questionou.
Dia da Água
Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1922 para alertar as pessoas sobre a importância desse recurso natural.
Também participaram pela Bancada do PT os deputados João Daniel (SE) e Rogério Correia (MG).
Benildes Rodrigues
