Em artigo, o ex-ministro da Saúde, e agora deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), critica as primeiras iniciativas do governo federal, como o pacote ‘anticrime’ apresentado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso. Um conjunto de medidas sem qualquer articulação com as polícias estaduais e já criticado inclusive por juristas. Mas os retrocessos de Bolsonaro começam a receber a resistência da Bancada do PT e da Oposição, como é o caso da Reforma da Previdência, que será desmascarada quando chegar ao Legislativo. Leia o artigo na íntegra:
Congresso Nacional: A volta dos que não foram!
- Alexandre Padilha
Bolsonaro preso no hospital e seus operadores soltos no Congresso: o ano político começou. E ele se inicia com a “arena new kids” comandando as duas casas do Legislativo. Moro joga ao Congresso um pacote vazio, sem recursos financeiros que melhore as condições de quem trabalha na segurança pública, sem qualquer ação de articulação com as polícias estaduais e as guardas municipais e ação concreta para proteção das fronteiras e muito menos de reorganização do sistema penitenciário levado ao limite pela equivocada política de encarceramento em massa.
Um decreto recheado de atrocidades legais como a licença pra matar maquiada de legítima defesa e a adoção do plea bargain, o acordo penal norte-americano livra da pena aquela pessoa que tem recurso que retira direitos dos mais pobres. É o pay bargain: pagou faz acordo. Na seara econômica, Paulo Guedes especula com uma proposta de Reforma da Previdência que desconhece a idade de início ocupacional dos trabalhadores urbanos e rurais, a realidade da tripla jornada e desigualdades salariais das mulheres em relação aos homens, além dos cerca de quatro milhões de idosos que lutam contra a fome recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que este cenário significa? Conceitos fundamentais que devemos ter sobre o governo Bolsonaro: tomado por militares, políticos de direita, justiceiros seletivos e fundamentalistas conservadores que estão convencidos que lideram uma “revolução às avessas”, uma Restauração Conservadora que colocará o Brasil em outra era – às vezes parece ser a medieval. Apimentada com a violência de seus discursos, como Revolução não respeita instituições ou regras vigentes. Em nome dos “cidadãos de bem, do livre mercado, de Deus e da família” vale tudo para essa gente!
Tanto na Câmara quanto no Senado, em que pese o processo da eleição das mesas não sejam comparáveis no que tange o respeito ao regimento, consagra-se ainda um processo iniciado com o Golpe de 16: a presença de destaque dos militares com atores políticos influentes e partidarizados no Judiciário (chegando muitas vezes a colocar os tribunais contra a parede), no Executivo (em postos estratégicos e muito semelhantes aos do regime militar) e agora no Legislativo. A ver como se desenrola, esse destaque é sem dúvida muito mais do que papel que lhe concerne às Forças Armadas o Estado Democrático de Direito.
A realidade já se impôs para nós do campo democrático e de esquerda e a população nos questiona com razão: “o que mais falta para que todos se unam àqueles que sempre lutaram a vida toda para que o Brasil retomasse sua democracia e para que a inclusão social fosse a agenda comum de toda a sociedade? Vão esperar acontecer mais o quê?”
Corremos o risco de que as forças de esquerda gastem sua energia digladiando-se e segmentos mais amplos, que prezam pela democracia e pelas regras institucionais vigentes, sejam sucumbidos por políticas de isolamento. A agressividade, exaltação ao ódio e aniquilação do inimigo não pode ser o motor de sobrevivência política de quem defende a democracia.
Com essas preocupações, efetivamos a construção do principal bloco de oposição ao Bolsonaro com PSOL, PSB e REDE na Câmara que pode e deve dialogar com outros deputados da oposição, estejam eles no PCdoB, PDT ou demais partidos. Será necessário construir pontes que barrem os retrocessos e retomem o caráter democrático de nossas instituições.
Dentro do nosso bloco, nós do PT fizemos gestos que consideramos importantes, com o tom de generosidade que deve ter a política de esquerda em tempos difíceis. Mesmo sendo a maior bancada da Câmara, não lançamos candidato à presidente e apoiamos o companheiro Marcelo Freixo, de uma bancada de 10 deputados (PSOL), mas que é representativa e combativa!
Nós do PT também cedemos a Liderança da Minoria para o companheiro Alessandro Molon, do PSB, e cedemos espaço para permitir que Joênia Wapichana (Rede), primeira mulher indígena na Câmara, estivesse na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante comissão da Câmara.
A Bancada do PT como um todo agiu com correção com seus parceiros de bloco, entregando exatamente o que foi acordado com os mesmos, no sentido de fortalecer este bloco e sustentar candidaturas que se opunham à hegemonia absoluta dos blocos de apoio a Rodrigo Maia.
É sabido de todos que os tempos atuais não são dos mais tranquilos e nem dos mais esperançosos para nós que lutamos pelas conquistas de direitos para os brasileiros mais pobres. Eu, que criei o Mais Médicos, vejo com preocupação o que se passa na Saúde Pública brasileira. Ser do PT e da esquerda é estar acostumado a isso: nunca toleraram que fundássemos um partido como o PT, que organizássemos sindicatos como os da CUT, que fizéssemos a luta pela terra como faz o MST. Não queriam que chegássemos à Presidência da República juntamente com o PCdoB e o povo trabalhador e muito menos que nosso projeto tivesse dado tão certo como deu.
Não acreditavam também que faríamos da campanha Lula Livre o porto mais seguro para quem sabe que tem que velejar em águas revoltosas. Mas como se diz por aí: mar calmo nunca fez bom marinheiro!
É hora de quem defende a democracia e a redução da desigualdade parar de ficar brigando entre si e arranjando picuinha para se dividir diante dos desafios maiores que teremos. É claro que temos divergências, e não há mal nenhum em tê-las, haja vista que o respeito à pluralidade e diversidade que queremos para a sociedade devemos sempre cultivar também entre nós. Mais do que isso: o que a história de luta do povo brasileiro uniu nos últimos 30 anos, uma eleição interna para presidência da Câmara não deveria ser capaz de separar.
Nós vamos continuar convidando os companheiros do PCdoB, do PDT e de todos os cantos que quiserem se unir a uma estratégia conjunta com o nosso bloco de oposição. Para isso, é preciso que todos nós combatamos essa cultura auto proclamatória (de ser o dono da verdade), inquisitorial e autocentrada, de quem só se interessa se for conveniente para si próprio. Nós do PT somos a maior bancada da Câmara o que nos traz responsabilidades ainda maiores diante do Congresso e dos nossos companheiros.
Nos esforçamos para mostrar, nessa composição com PSB, PSOL e Rede, que somos capazes de ceder a quem é companheiro para unificarmos e andarmos juntos nas lutas que mais importam.
Pouco nos servirá a luta parlamentar sem a constante mobilização popular e a massificação de nossas ideias, mas se bem conjugados podemos, juntos, impor derrotas a aqueles que acham que podem calar o Brasil quando ele quer cantar.
Acabou o tempo de avaliações que não levem a mudanças na prática, teses frias (e não construídas no calor das lutas) sobre as eleições e caracterização do governo Bolsonaro. Como já disse, agora é a hora de estarmos juntos, interagindo com o povo que mais sofre os impactos das medidas que vem pela frente: as centenas de municípios que já estão sem médicos, o desrespeito às terras indígenas, os crimes ambientais como o da Vale do Rio Doce em Brumadinho e Mariana, o aumento do suicídio entre idosos nos países que capitalizaram sua Previdência, o fim de uma política nacional de segurança alimentar, a mordaça que querem impor aos estudantes e profissionais da educação.
O PT por ser o maior partido de esquerda do Brasil; por ter sido o maior instrumento que permitiu parcelas populares participarem da política; por ter liderado o maior período de inclusão social da nossa história; e por ter Lula, a maior liderança popular, e Haddad, que recebeu a confiança de 47 milhões de brasileiros, tem a maior responsabilidade em todo esse processo. Herdamos de Lula a responsabilidade de ser grande, e não se apequenar. De ser amplo, agregando e não desagregando. De ser humilde, ouvir e sentir o sofrimento do nosso povo e com ele construir as alternativas de políticas públicas e poder em um Brasil à beira da destruição de qualquer projeto que inclua a maioria do seu povo.
Nós, deputados do PT, que antes da posse fizemos um Ato simbólico em frente à Aroeira plantada pelo presidente Lula em 2008 no Bosque dos Constituintes, podemos ter um papel importante nesse processo político que se inicia! Em frente à Aroeira, árvore firme e resistente, e depois na luta que estamos travando no Congresso, fica nítido que é possível construir conjuntamente com o povo aquilo que será “a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”, como diz a poesia de Geraldo Vandré.
*Alexandre Padilha é deputado federal (PT-SP)
