O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), em artigo publicado no Jornal GGN, destaca que a ascensão de Jair Bolsonaro à chefia do Executivo a partir de 1º de janeiro de 2019, representará uma série de retrocessos, de autoritarismo e do fim das políticas públicas no País. “A eleição de Bolsonaro é a aliança do fanatismo da extrema direita brasileira com a ganância do mercado financeiro global e da banca nacional, em estado puro, sem mediações, em um país que se encontra desprotegido dos controles institucionais próprios dos estados democráticos de direito após o golpe de 2016”, escreve o parlamentar.
Leia o artigo na íntegra:
A arquitetura da destruição
Passaram-se pouco mais de quarenta dias desde a eleição de Bolsonaro, e os primeiros anúncios da transição revelam uma clara determinação do futuro governo em destruir políticas públicas consideradas programas de “esquerda”. Em sua insanidade política, conquistas típicas da modernidade, da democracia e até inspiradas no Welfare State são resultados de governos petistas e dos “marginais vermelhos” e precisam ser “banidas” – “temos de abandonar o politicamente correto”, como afirmou.
O Bolsonaro presidente, que antes manifestava orgulhosamente toda sua intolerância política, apoio à tortura e ao golpe de 64, preconceito contra homossexuais, leniência com estupro e a violência contra as mulheres, fuzilamento de inimigos políticos, racismo e desprezo a indígenas, entre outros desatinos, hoje fala menos, mas tem o poder de fazer mais. E faz, equilibrando-se entre o extremismo conservador de direita, o fundamentalismo religioso, as ambições do mercado financeiro e a sanha da elite econômica nacional. A eleição de Bolsonaro é a aliança do fanatismo da extrema direita brasileira com a ganância do mercado financeiro global e da banca nacional, em estado puro, sem mediações, em um país que se encontra desprotegido dos controles institucionais próprios dos estados democráticos de direito após o golpe de 2016.
Neste breve período pós-eleitoral, com a anuência da grande mídia, o entusiasmo do empresariado, e o apoio envergonhado da centro direita tradicional (PSDB e MDB, especialmente), Bolsonaro já determinou o fim dos ministérios da cultura, do esporte, do trabalho e da previdência, e anunciou o envio de uma nova reforma trabalhista para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores, pois para ele “é difícil ser patrão no Brasil” e o trabalhador deve “escolher entre direitos e emprego”. Os programas sociais de distribuição de renda, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, sofrerão auditorias para, segundo ele, identificar as pessoas que podem trabalhar. Ora, uma falácia para mascarar a determinação de acabar com tais programas, quando sabemos que o problema não está na capacidade de trabalho de parte significativa da população brasileira que vive abaixo da linha da miséria em bolsões de pobreza, mas na impossibilidade de encontrar emprego em um sistema excludente, altamente concentrador de renda.
A saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, após suas declarações desrespeitosas e intolerantes, relegando à própria sorte milhões de brasileiros que vivem em pequenos municípios do interior do país, é um bom exemplo da política de Bolsonaro, sem máscaras. A cultura, além de perder seu ministério, sofrerá revisão das leis de incentivo e da programação cultural do SESC em todo o país, e corte orçamentário, para o que chama de “transformação cultural do país”.
Para Bolsonaro, as políticas ambientais “travam o desenvolvimento”, especialmente a “forma xiita do Ibama”, portanto, o trabalho de fiscalização será reduzido, uma “indústria de multas”, segundo ele, a mineração poderá ser autorizada em terras indígenas, e o ministério terá “sinergia” com o setor ruralista, um grave risco para a Amazônia. Para tanto, escolheu como ministro Roberto Aquino Salles, ex-secretário de Geraldo Alckmin (PSDB), réu em ação civil pública ambiental. Na economia, Paulo Guedes, seu ministro e conselheiro, anunciou a criação da Secretaria Geral de Desestatização e Desimobilização com o propósito de vender “todas” as empresas públicas, incluindo a Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça, sob o comando do ex-juiz Sérgio Moro, foi providencial para Bolsonaro, após as denúncias de movimentações milionárias suspeitas, entre seu filho, o motorista, assessores e familiares. Assim, Moro terá o “controle do controle” no governo Bolsonaro.
Na educação, pretende realizar uma “limpeza ideológica”, e impor o programa “escola sem partido”, leia-se com mordaça. A futura ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que “chegou a hora de a igreja ocupar a nação”, e que é mentira que “milhares de mulheres morrem por aborto” e que “a pasta não vai lidar com o tema” e, ainda, que vivemos no país uma “ditadura gay” e que irá combater a “ideologia de gênero”. Nas Relações Exteriores, a missão será desmontar a política internacional de caráter multilateralista, liquidar o Mercosul, e alinhar o Brasil à política internacional estadunidense. A continência prestada por Bolsonaro ao assessor de Trump e o boné com o nome do presidente americano ostentado por seu filho, Eduardo Bolsonaro, revelam todo o servilismo antinacional do futuro governo.
O curso da transfiguração do Brasil, pretendida por Bolsonaro, expõe a arquitetura da destruição sobre mais de um século de conquistas civilizatórias e humanistas para um país que se encontrou com a república e a democracia tardiamente. Precisamos, urgentemente, despertar do transe incensado pelo ódio, recuperar do luto da derrota, interromper a marcha da insensatez, e nos reencontrar com nossa própria humanidade, para recriarmos os sonhos que impulsionam a capacidade lutar.
Henrique Fontana, deputado federal (PT-RS)
