O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou em plenário nesta terça-feira (27) que o sistema de justiça brasileiro utiliza processo penal como “arma política”, como “arma de perseguição”, com métodos de seletividade. “Com métodos que tangenciam o fascismo”. Isso, segundo o deputado, fica muito claro na perseguição ao ex-presidente Lula, preso político em Curitiba desde o dia 7 de abril deste ano.
Para combater esses excessos, Damous defendeu a aprovação de projetos de lei que tramitam na Câmara para punir abuso de autoridade e regulamentar o instituto de delação premiada. “Esta Casa tem grande responsabilidade sobre no que se transformou o nosso sistema de justiça, por conta da própria omissão. A recusa do senhor presidente da Câmara em pautar projetos que estabeleçam contenção aos abusos do sistema de justiça é um dos fatores que leva a essa situação”, reforçou.
O deputado criticou também a falta de iniciativa para pautar a regulamentação do instituto da delação premiada. “Então, a delação premiada é prêmio mesmo. Quanto a Antonio Palocci, se eu fizer uma analogia com os tempos da ditadura, eu poderia dizer que se trata de um cachorro da Lava Jato. Ou seja, aquele que fazia parte das hostes de resistência, tem carteira assinada hoje com as forças da opressão, e será premiado por conta da sua delação mentirosa, já que, desacompanhada de qualquer elemento probatório, ele terá assegurado em seu patrimônio R$ 35 milhões”, enfatizou.
Damous sugeriu que esse episódio sirva para todos os parlamentares. “Nós somos o Poder Legislativo e podemos impor contenção e limites aos abusos do poder de Estado”, alertou.
A defesa da regulamentação da delação e a punição para abusos de autoridade foi feita logo após o líder da Bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ter denunciado a existência do complô envolvendo setores do Ministério Público e do Judiciário para levar o ex-presidente Lula à morte, a fim de favorecer um projeto de poder que levou o candidato da extrema direita à vitória nas eleições presidenciais.
Dois pesos – O deputado Luiz Couto (PT-PB) também reforçou a seletividade e perseguição política contra Lula. Ele disse que há dois pesos e duas medidas, com liberação de pessoas envolvidas e que foram condenadas. “Essas podem ser soltas, mas Lula não. O que eles querem não é fazer apenas uma morte política ou moral do companheiro Lula, eles querem matá-lo, exterminá-lo, porque essa imagem de Lula está na mente, nas entranhas do povo brasileiro. É nesse aspecto que eles não permitem que haja um habeas corpus em favor do Lula”.
Luiz Couto disse que o Supremo Tribunal Federal tem que tomar providências, “não pode ficar refém da situação”. E acrescentou: queremos “Lula livre, Lula com vida”.
Sérgio Moro – O deputado Zé Geraldo (PT-PA) também criticou a perseguição a Lula e acusou Sérgio Moro – ex-juiz responsável pela Lava Jato e agora futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro – de ser uma engrenagem do golpe que retirou a presidenta eleita Dilma Rousseff do poder. “Ele representa, representava, e representará exatamente essa parte do Judiciário, que fez uma aliança com o capital internacional golpista, com os mercados, e quem elegeu o Bolsonaro foi exatamente essa parte do Judiciário”, afirmou.
Zé Geraldo relembrou que Sérgio Moro fez de tudo para fazer com que o Lula fosse julgado em Porto Alegre, para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não ser candidato. “Eu pergunto ao Sérgio Moro, pergunto a essa parte dessa Justiça brasileira: por que Aécio Neves pôde ser candidato e Lula não? Aécio Neves está eleito deputado federal, e o Lula não pôde ser candidato. Era exatamente Lula que o povo queria eleger. Então, são golpistas e nós vamos continuar reagindo, vamos continuar defendendo o nosso projeto”, garantiu.
Habeas corpus – A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se somou aos deputados do PT na defesa do ex-presidente Lula e na crítica a setores do judiciário. “Quero expressar de imediato a minha profunda solidariedade ao nosso presidente Lula. Nós estamos com profunda disposição de entrar de cabeça, não apenas numa campanha pela sua libertação, mas também para lembrar que temos um patrimônio, de cinco votos no STF, naquele habeas corpus em favor de Lula”.
Jandira afirmou ainda que é preciso recuperar o tribunal constitucional que é a Suprema Corte. “Sabemos que constitucionalmente há um profundo erro na prisão de Lula. É uma prisão inconstitucional. Está aí o cargo de ministro do juiz Moro para comprovar que esse prêmio foi dado para mostrar a sua ligação política com esse projeto que chegará ao poder em janeiro”, completou.
Vânia Rodrigues
