Após intensos debates que duraram quase cinco horas, e depois de uma forte obstrução do PT e de outros partidos de esquerda (PCdoB, PSOL e PSB), foi lido nesta quinta-feira (22) na Comissão Especial que analisa do Projeto de Lei 7.180/14, conhecido como “Escola sem Partido”, o relatório final dos trabalhos do colegiado, de autoria do deputado Flavinho (PSC-SP). Por conta de um pedido de vista, o debate e a votação da proposta – também apelidada pelos movimentos que defendem a democracia nas escolas de “Lei da Mordaça” e “Escola Com Censura” – só pode ocorrer a partir da próxima semana, após a realização de duas sessões no plenário da Câmara.
Durante a reunião, os parlamentares contrários ao projeto protestaram contra as ilegalidades e a forma autoritária como o presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), conduziu a discussão. Logo no início, o presidente foi questionado sobre o registro ilegal de presenças de parlamentares com o objetivo de atingir o quórum para iniciar a votação.
Ao invocar o regimento interno da Casa, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentaram questionamentos ao presidente sobre a abertura do painel de presença antes mesmo da abertura da reunião, marcada para as 9h. Segundo os parlamentares, os deputados Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ), Marco Feliciano (Podemos-SP), Hugo Leal (PSD-RJ), Paulo Freire (PR-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – todos favoráveis ao “Escola sem Partido” – registram presença antes do horário permitido.
Em meio aos protestos dos deputados de oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) pediu a anulação das presenças e, portanto, o encerramento da reunião, e a abertura de um novo painel. “O painel foi aberto às 8h30. Portanto, o registro das presenças é ilegal e tem que ser anulado”, disse. Desdenhando a irregularidade, Marcos Rogério não acatou a reclamação e argumentou que o registro antes do horário não atrapalhava o funcionamento da reunião.
No momento seguinte, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) lembrou o presidente que entre os deputados que registraram presença, alguns até mesmo já haviam deixado Brasília. Com receio de a reunião ser anulada posteriormente, Marcos Rogério recuou e invalidou o registro de presença dos deputados Ezequiel Teixeira e Hugo Leal, que haviam, sim, viajado ao Rio de Janeiro.
Logo após, o presidente Marcos Rogério não acatou os sucessivos requerimentos de inversão da pauta e de retirada do tema de votação. Ele também cassou a palavra e cortou o microfone de parlamentares contrários à votação do “Escola Sem Partido”.
Provocação – No debate, os defensores do “Escola sem Partido” escancararam o viés autoritário do projeto. O deputado Marco Feliciano, por exemplo, revelou que mesmo se a proposta for rejeitada pelo plenário da Câmara, ou inviabilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a simples discussão já terá valido a pena porque “incute o medo em professores que tentam doutrinar seus alunos”.
O STF julga na próxima quarta-feira (28), um projeto de lei semelhante ao “Escola sem Partido”. Adotado no estado de Alagoas, o denominado “Escola Livre” impõe censura ao debate de temas nas salas de aula e à atividade docente.
O parlamentar ainda fez uma ameaça caso o “Escola sem Partido” não seja aprovado. “Ano que vem nós vamos vencer essa guerra. Vai chegar uma tropa de choque aqui no Congresso, e com a bancada do PSL [partido de Bolsonaro] e outros [partidos], vamos aprovar [o Escola Sem Partido] ”, prometeu Feliciano.
Em resposta, Kokay contrapôs que essas palavras demonstravam o pensamento autoritário dos defensores da proposta. “Além de pisotear o regimento para colocar em votação esse projeto, também usam uma terminologia fascista, falando em guerra e tropa de choque. Essa é a linguagem da bala, mas nós defendemos os livros, os direitos de os professores educarem e não de incentivar alunos a perseguirem seus professores”, comparou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também reafirmou o caráter autoritário da proposta. “O ‘Escola sem Partido’ tem o viés autoritário, de intolerância, de medo e de ódio. Somos contra o projeto porque queremos uma escola com pensamento livre”, defendeu.
Em nome da liderança da Minoria na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) salientou que a proposta “tira a liberdade da escola”, e que a proposta “se alinha à prática de Estados autoritários onde apenas se ensina aquilo que o governo deseja”.
Héber Carvalho
