O PT e outros partidos de esquerda, professores, estudantes e entidades que lutam em defesa de uma escola democrática enfrentam nesta terça-feira (20) mais uma etapa da batalha contra a aprovação do projeto de lei que instaura a censura no ambiente escolar (PL 7.180/14), denominado “Escola Sem Partido”. Nas últimas três semanas um intenso trabalho de obstrução parlamentar, e de mobilização da sociedade, tem impedido a apreciação4133 do substitutivo do relator da proposta na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Flavinho (PSC-SP).
Entre outros pontos, o texto do “Escola Sem Partido” proíbe professores das escolas públicas e privadas da educação básica de promoverem suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também estabelece a proibição do ensino de temas ligados à “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”. O projeto ainda obriga a fixação de cartazes nas salas de aula e nas salas de professores com normas sobre a conduta dos professores.
A última versão apresentada pelo relator também inclui artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da Comissão, o projeto também apelidado de “Escola Com Censura” e “Lei da Mordaça” é inconstitucional. Na reunião da semana passada a parlamentar disse estar “estarrecida pelo fato de a comissão tentar votar uma proposta que propõe abolir um direito fundamental”. Entre outras ilegalidades, ela citou que o “Escola Sem Partido” fere o artigo 206 da Carta Magna que garante “a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas” no ambiente escolar.
A reunião desta terça está marcada para começar as 14h30, na Câmara. O plenário anda não foi definido.
Héber Carvalho
