Especialistas e ativistas nas áreas da agricultura familiar, de segurança alimentar e de defesa do meio ambiente defenderam nesta terça-feira (6) a aprovação do relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP) sobre o projeto de lei 6.670/16, que trata da Política Nacional de Redução de uso de Agrotóxicos (PNARA). As declarações aconteceram durante o seminário: “A importância de uma Política Nacional de Redução de Agrotóxicos para o Brasil”. Segundo os palestrantes, o Brasil precisa realizar a transição da produção agrícola para o modelo da agroecologia, evitando assim os danos causados pelo uso do veneno à saúde dos brasileiros e ao meio ambiente.
Durante o seminário, o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/Brasil), Gustavo Chianca, lembrou que a entidade luta em todo mundo pela redução do uso de agrotóxicos por conta dos prejuízos causados à saúde humana e ao meio ambiente. “O uso de agrotóxicos no mundo tem aumentado. A FAO reconhece que isso acarreta riscos agronômicos, pela resistência das pragas aos pesticidas, aos usuários, pelas contaminações na manipulação e pelo consumo de alimentos contaminados e ainda pelo dano ao meio ambiente com contaminação do solo, da água e do ar”, admitiu.
A professora de Medicina da Universidade do Cariri (UFCA), Ada Cristina Aguiar, divulgou dados que apontam o aumento de casos registrados de intoxicações ligados ao uso de agrotóxicos no País. Ela afirmou que esse tipo de caso aumentou 126% entre 2007 e 2011. “Não é coincidência, o aumento dos casos está ligado à expansão do agronegócio. Estamos diante de um problema concreto. O modelo do agronegócio tem causado um grave problema de saúde pública no País”, destacou.
Segundo a professora Ada Aguiar, o contato com agrotóxicos pode causar diversos problemas de saúde. Entre eles a infertilidade, abortamento, má-formação congênita, parto prematuro, alteração imunológica, câncer e distúrbios neurológicos. Ela disse ainda que estudos realizados fora do Brasil indicam que os agrotóxicos podem estar ligados a casos de Alzheimer, Mal de Parkinson, autismo, diabetes, esclerose lateral amiotrófica (ELA), déficit de atenção e hiperatividade.
De acordo com o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, a redução do uso de agrotóxicos deve vir acompanhado de incentivo a um modelo de produção agrícola sustentável. “Não podemos achar que o ser humano está apartado da natureza. Fazemos parte dela. A agroecologia não pode ser uma discussão apenas sobre produção de alimentos, tem que ser adotada por toda a sociedade”, defendeu.
De acordo com Dal Chiavon, a mudança do modelo do agronegócio para o da agroecologia é possível. Segundo ele, o MST já provou isso. “O MST é o maior produtor de arroz orgânico (sem agrotóxicos) da América Latina. Apenas no ano passado colhemos 500 mil sacas”, explicou.
Para a representante do Greenpeace, Marina Lacôrte, para o Brasil caminhar no sentido da redução do uso de agrotóxicos basta priorizar os investimentos na direção de uma agricultura agroecológica. “É fácil dizer que a transição para o modelo agroecológico é impossível quando nunca se tentou adotar outro caminho. Perpetuar o atual modelo é apostar na degradação do meio ambiente, da saúde da população e com a perpetuação da injustiça social e concentração de terra”, observou.
Custos – A defensora pública da União, Thaís Aurélia Garcia, lembrou ainda que o uso indiscriminado de agrotóxicos demanda altos custos para o próprio governo. “As doenças relacionadas aos agrotóxicos são em muitos casos doenças autoimunes, vários tipos de câncer ou doenças neurológicas tratadas com medicamentos de alto custo. E a população recorre à defensoria pública para ter acesso a eles”, exemplificou.
Por conta dos inúmeros problemas causados à população e ao País pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, o Procurador da República da 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, Rafael da Silva Rocha, destacou que o projeto de lei do PNARA está totalmente de acordo com os princípios constitucionais.
“O projeto de lei do PNARA cumpre o mandato constitucional tanto na questão da preservação do meio ambiente, assegurado pelo artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado a todos os brasileiros, como nos cuidados da saúde da população, consagrado no artigo 196, que garante o direito a saúde”, detalhou.
Pressão – Para o relator do projeto de lei da PNARA, Nilto Tatto, será necessária muita mobilização da sociedade civil, além da conscientização da população, para aprovar a proposta no Congresso.
“Sabemos da dificuldade de consolidar esse modelo (agroecológico). O outro modelo (agronegócio) é poderosíssimo, e interessa ao modelo capitalista e a poucas empresas transnacionais que comandam toda a cadeia de produção, desde as sementes até o processamento dos alimentos. O desafio para aprovarmos a PNARA depende da mobilização de todas as entidades públicas e da sociedade civil, amplificadas com o apoio da população”, ressaltou.
Deputado Nilto Tatto, relator do PNARA
Na mesma linha o deputado João Daniel (PT-SE), autor do requerimento que viabilizou o seminário, destacou que “a pressão da sociedade pode fazer com que esse Congresso conservador aprove o projeto em favor da vida”.
Também participaram do seminário parlamentares de vários partidos, entre eles os petistas Bohn Gass (RS) e Adelmo Leão (MG), além de representantes da Contag, da WWF Brasil, da Humans Rights Watch e da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Héber Carvalho
