A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados apreciará, nesta quarta-feira (16) o parecer sobre a Convenção Internacional para a Proteção de Todas às Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. A reunião está marcada para às 14h, no plenário 9.
A convenção é fruto de debates realizados no âmbito do sistema ONU há várias décadas, como consequência das práticas utilizadas por regimes ditatoriais, que incluíam o sequestro eo desaparecimento forçado de opositores e pessoas consideradas suspeitas.
A matéria tramita na forma do projeto de decreto legislativo n.º 2.230/2009, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator da matéria na CDHM é o deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da Comissão.
“A celebração dessa Convenção ocorreu após mais de vinte e cinco anos de amplo esforço realizado pelas famílias de desaparecidos, por diversas organizações e por agências das Nações Unidas, entre outros atores relevantes. É, sem dúvida, um reforço a direitos já garantidos pela legislação brasileira e por outros tratados internacionais dos quais o Brasil é parte, como a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”, afirma o parlamentar em seu parecer. Pedro Wilson também afirma que a convenção é um reforço para outras pautas na agenda dos direitos humanos.
