O Brasil celebra nesta segunda-feira (15) o Dia do Professor, uma data que, historicamente, enseja mais reflexões do que festividades. Ao longo dos 13 anos de governos petistas, porém, os professores e professoras puderam comemorar uma série de avanços que, se não resolveram a dívida histórica do País com essa categoria, apontava caminhos para isso.
Rememore algumas dessas conquistas:
Plano Nacional de Educação – Aprovado em 2013, o Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de 21 metas e uma série de estratégias para nortear as ações, investimentos e prioridades do setor ao longo de duas décadas.
Entre os objetivos do PNE estão a erradicação total do analfabetismo, o atendimento escolar para todos, a igualdade da qualidade da educação entre todas as regiões do país, a formação, a valorização dos(as) professores(as) e o combate a todo tipo de preconceito nas salas de aula.
A aprovação da Emenda Constitucional 95, congelando os investimentos públicos até o ano 2036, coloca em risco as metas do PNE. A legislação, na prática, vem dizimando os recursos para áreas como Saúde e Educação, algo comprovado na proposta orçamentária para 2019, já apresentada ao Congresso.
Confira, abaixo, as metas do Plano Nacional de Educação voltadas para a valorização dos professores e melhoria nas condições de trabalho desses profissionais:
– Qualidade do ensino: elevar a qualidade do ensino superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.
– Professores(as) graduados(as): garantir que todos os(as) professores(as) da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
– Professores(as) pós-graduados(as): formar 50% dos(as) professores(as) da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
– Valorização do(a) professor(a): equiparar o rendimento médio do(a) profissional do magistério ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
– Plano de carreira: assegurar, no prazo de dois anos, planos de carreira para os(as) profissionais do magistério.
– Instalações e tecnologia: investir na expansão e reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais – transporte, livros laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
10% do PIB para a educação – O Plano Nacional de Educação também determinou a destinação anual de recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto para os investimentos no setor. A ampliação desses investimentos deveria ser gradativa, para que o percentual de 10% do PIB fosse alcançado em 2023. A redução de recursos para a Educação iniciada após o golpe de 2016 coloca essa meta em risco.
Royalties do pré-sal para financiar a Educação – A proposta da presidenta Dilma Rousseff, apresentada em 2012, era destinar 100% dos royalties futuros sobre a exploração do petróleo do pré-sal para a Educação. Ao longo da tramitação da matéria no Congresso, as negociações levaram à redução desse percentual para 75%, para que 25% dos recursos arrecadados com o pré-sal pudessem ser destinados à saúde.
Valorização do piso salarial do magistério – Em 2008, no governo Lula, foi instituída a Lei do Piso, que determina que o piso salarial dos professores e professoras de todo o País seja reajustado anualmente, em um índice vinculado à variação do valor anual mínimo por aluno, conforme está definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desde de 2009, com o início da vigência da lei, o piso dos docentes teve aumento real (acima da inflação) 46,05%, um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas.
Isso não resolve a desvalorização histórica dos salários dos professores, mas foi um começo que expressa o respeito dos governos petistas com os profissionais da área de Educação.
O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.
Do PT no Senado
