Hoje, 8 de março, é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data celebra a luta pelos direitos das mulheres e as conquistas ao longo dos anos. As mulheres têm buscado cada vez mais espaços, principalmente, no Parlamento brasileiro e na sociedade. Apesar de serem maioria no Brasil, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras da Câmara dos Deputados em 2023.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores trabalha para reduzir a desigualdade na representação no Legislativo. Em 2018, a bancada feminina do PT elegeu dez deputadas, sendo a maior da legislatura anterior. Em 2023, o PT segue sendo a que conta com mais deputadas na Câmara. O partido elegeu 18 deputadas federais e uma suplente.
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) destacou a luta das mulheres para ocupar as esferas de poder de maneira igualitária. “É necessário e urgente que mulheres ocupem mais espaços na política para que possamos avançar na construção e execução de políticas públicas que inserem as questões do ser mulher. Seguimos em busca da igualdade entre os gêneros e do empoderamento feminino. Aqui na Câmara, vamos dar voz às mulheres de todo o País. Juntas somos mais fortes”.
Deputada Dilvanda Faro. Foto: Gabriel Paiva
Deputada Reginete Bispo. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Adriana Accorsi. Foto: Gabriel Paiva
Para a deputada Reginete Bispo (PT-RS) a data torna a batalha contra as desigualdades de gênero e raça como um objetivo permanente da sociedade. “É uma oportunidade de trazermos os problemas para o debate com apresentação de dados à busca de soluções. Tenho pautado de forma prioritária, aqui na Câmara dos Deputados, a questão da disparidade salarial, tema que afeta principalmente as mulheres negras”.
A Bancada de Mulheres do PT mostrou aptidão para trabalhar ativamente no Parlamento. Já são mais de 20 projetos de lei apresentados pelas parlamentares que buscam assegurar direitos e proteção às mulheres.
Feminicídio é maior entre mulheres negras
Os assassinatos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no País. Conforme o Relatório do Gabinete de Transição Governamental, no primeiro semestre de 2022 o Brasil bateu recorde de feminicídios, registrando cerca de 700 casos no período. Em 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro; mais de 230 mil brasileiras sofreram agressões físicas por violência doméstica. Os dados são do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora todas as mulheres estejam expostas a essas violências, fica evidente o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual.
Nesse sentido, o projeto de lei (PL 561/2023) apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Científica (PRPTC) dos estados.
A Sala Lilás terá uso exclusivo para atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológicas e patrimoniais, devendo permanecer equipado para realização de exames periciais, atendimento psicológico e jurídico às vítimas.
Para a deputada Adriana Accorsi é inaceitável que mulheres sejam mortas, porque querem terminar um relacionamento. “É inadmissível que uma mulher não tenha paz dentro da própria casa, muitas vezes com um companheiro tóxico, abusivo ou violento e quando sai para trabalhar ou se divertir, ainda tem que lidar também com o assédio e a importunação sexual. A minha luta é que todas as mulheres tenham paz, uma vida com dignidade e, principalmente, com emprego, renda e segurança”.
A delegada também apresentou o PL 558/2023 para que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone destinado a realização de denúncias relacionadas aos crimes cometidos contra mulheres.
“Como delegada de polícia, vivi muitos casos de grande crueldade contra mulheres e meninas, presidi investigações e junto com minha equipe elucidamos crimes terríveis. É urgente debatermos os direitos das mulheres para criarmos leis que garantam segurança e melhores condições de vida para todas elas”, afirmou Accorsi.
Órfãos
Deputada Camila Jara. Foto: Gabriel Paiva
Deputada Carol Dartora. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Denise Pessôa. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Camila Jara (PT-MS) apresentou o projeto de lei (PL 779/2023) que cria o Programa Nacional Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, que garante a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes já descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A violência contra as mulheres é um problema que atinge todo o País e todas as crianças que vêm dessas famílias envolvidas neste triste crime, e que precisam ter seus direitos garantidos. Precisamos de uma política pública que ampare e garanta oportunidade para elas, de forma que esse crime não seja determinante para seu futuro”, defendeu a deputada.
Para Camila Jara os últimos quatro anos foram “assustadores” com o discurso de ódio que estimulou ainda mais os casos de violência, a retirada de direitos, o descaso e o abandono contra as mulheres. “Precisamos lutar todos os dias para reestabelecer a ordem normal das coisas e colocar as mulheres no centro dos debates e das políticas públicas, mas o dia 8 de março é uma data importante porque mobiliza e reúne a sociedade, mostrando ainda mais a nossa força quando estamos unidas”.
Violência Doméstica
O projeto de Lei (PL 725/2023), de autoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), modifica a Lei Maria da Penha e dá às pessoas que sofrem violência doméstica o direito à prioridade nos trâmites legais. Ele visa a agilizar a troca de posto de trabalho e, também, mudança de registros e endereços, por exemplo.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) protocolou o PL 543/2023 que acrescenta à lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, o auxílio por incapacidade temporária, que será devido à segurada empregada, a contar da data do afastamento do local de trabalho, por até seis meses, quando comprovada violência doméstica e familiar, não se aplicando a necessidade de perícia médica junto ao INSS ou qualquer outro órgão ou entidade.
“Cabe lembrar que a Lei Maria da Penha assegura o afastamento do trabalho e a garantia de emprego pelo prazo de até 6 meses. Porém, não determina quem paga, o que deixa as vítimas desamparadas. Com a aprovação do projeto, as mulheres terão esse pagamento garantido pelo INSS”, explicou a Denise.
Observatório da violência contra a mulher
Deputada Ana Paula Lima. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Maria do Rosário. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Luizianne Lins. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
No Brasil, uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas, sendo que em mais de 80% dos casos o agressor é o próprio parceiro. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o PL 684/2023 que cria a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher.
O projeto tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no território nacional, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência. “Com o observatório vamos unir os dados e as informações sobre violência doméstica para orientar as políticas públicas e as ações a fim de combater todas as formas de violência. Por isso, vamos trabalhar para diminuir os casos de feminicídio e junto à bancada feminina aprovar importantes medidas para nós mulheres na Câmara dos Deputados”, garantiu Ana Paula.
Assédio
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda secretária da Mesa Diretora, apresentou proposição (PL 3/2023) que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
“Nosso PL chama o setor de bares e de entretenimento para participar no combate ao assédio e violência sexual, pois dois terços das mulheres se sentem ameaçadas nestes locais. Fizemos este projeto em nome da dignidade e da segurança para elas, em especial das jovens, para termos leis a serem cumpridas. O direito de se divertir é de todas as pessoas”, disse Maria do Rosário.
As mulheres também sofrem violência e abusos sexuais nos hospitais, principalmente em procedimentos que fazem uso de sedativos. Com o objetivo de dificultar que esses crimes aconteçam, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) propôs o projeto de lei (PL 567/2023) que garante às mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas que menstruam a presença de um acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da pessoa em atendimento ou perda parcial dos sentidos.
“O 8 de março é uma data que deve ser lembrada não como um dia de homenagem às mulheres, mas como um dia de luta por direitos e contra o avanço conservador sobre as nossas vidas e nossos corpos. Pensar e construir um novo Brasil, com o presidente Lula, coloca a realidade das mulheres, em toda sua diversidade de raça, classe e sexualidade, no centro das discussões, como uma política transversal a todas as demais. A luta pelos direitos das mulheres é permanente”, sustentou a deputada.
O PL 1569/2021, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro e dá outras providências. “Este crime bárbaro que tanto nos aterroriza, invade e mata até recém-nascidos”, lamentou.
Deputada Dandara. Foto: Gabriel Paiva
Deputada Ana Pimentel. Foto: Gustavo Bezerra
Crime de misoginia
Com o aumento dos casos de misoginia, ódio ou aversão contra as mulheres, a deputada Dandara (PT-MG) protocolou o projeto de lei (PL 872/2023) que inclui na Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, o crime de misoginia.
“À medida que as sociedades foram evoluindo, as formas discriminatórias contra a mulher se tornaram mais refinadas e nem por isso menos inadmissíveis do que em tempos obsoletos. O repúdio às mulheres, às vezes com seus contornos diferenciados, mais ou menos ocultos ou disfarçados, persiste em situações de opressão de gênero, oriundas de um passado já bem remoto”, diz um trecho da justificativa do projeto.
Lorena Vale
