O Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema público do mundo, que assiste a mais de 170 milhões de brasileiros, com presença em todo o território nacional, completa neste sábado (19), 30 anos, desde que sua lei de criação foi regulamentada, em 1990. O SUS foi fundamental nesta pandemia histórica que o País enfrenta, dando resposta rápida e garantindo o tratamento dos pacientes atingidos pelo novo coronavírus.
“Por anos o Sistema Único de Saúde foi alvo de ataques e campanhas de difamação, incentivados pelos defensores do Estado Mínimo e por grupos interessados na privatização da saúde. Mesmo esses que combatiam o SUS, hoje reconhecem que o sistema público é imprescindível como ferramenta de proteção à saúde da população”, afirma o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também é médico.
Ele indaga o que estaria acontecendo hoje, no meio dessa pandemia se, além da ação dos negacionistas e do boicote aos protocolos da Organização Mundial da Saúde pelo próprio presidente, não contássemos com o SUS para atender, especialmente, a população mais pobre? “O País precisa urgentemente encontrar formas de recompor a capacidade de investimento no SUS para ampliar e qualificar o atendimento no Brasil”, defendeu.
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
O fortalecimento do SUS e a garantia de orçamento compatível com o seu papel é também preocupação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que está mobilizando a sociedade por meio da petição “Você vai deixar o SUS perder R$ 35 bilhões em 2021?”. A campanha já ganhou mais de 50 mil assinaturas, entregue à Comissão Externa do Enfrentamento à Covid-19, na Câmara dos Deputados, no dia 9 deste mês. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a saúde em 2021.
Isso porque, com o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro deste ano, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais e o setor voltará a ser sufocado pela Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Na prática, o SUS perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS.
O ex-ministro da Saúde e deputado Alexandre Padilha (PT-SP) reforça a importância do SUS e afirma que o governo federal não pode retirar recurso do Ministério da Saúde no ano que vem. Na avaliação do deputado, dados do IBGE de 2019 e a postura do governo na pandemia revelam “que Bolsonaro quer destruir, em 4 anos, um patrimônio público construído por 30 anos, que já salvou milhões de vidas”.
Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados-Arquivo
Importância do SUS
O SUS, criado pela Constituição de 88 para ser universal, gratuito e de acesso igualitário, há 30 anos, desde a sua regulamentação, esse serviço essencial está presente no cotidiano das pessoas em atendimentos domiciliares, postos de saúde, hospitais, exames e na vigilância sanitária.
O SUS é também responsável por 95% dos transplantes de todo o Brasil; por mais de 95% das hemodiálises – e são 140 mil brasileiros em hemodiálise; por oferecer medicação a 100% dos 8 mil hemofílicos; por tratar mais de 800 mil pacientes com Aids, além da sua excelência no sistema nacional de vacinação.
Vânia Rodrigues, com Agências
