A presidenta Dilma Rousseff encaminhou, na terça-feira (5), durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, mensagem ao Congresso de projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos...
O Executivo Federal atua no Senado para alterar a proposta de regulamentação da PEC do Trabalho escravo para evitar que haja retrocesso no combate ao emprego degradante e forçado. Desde a semana passada, acendeu a luz amarela sobre o...
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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) a primeira das cinco partes que integram o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8046/10, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC). Os destaques ao trecho aprovado...