Representantes da sociedade civil e do Ministério Público lamentaram, nesta sexta-feira (6), os retrocessos que os direitos humanos vêm experimentando no Brasil nos últimos anos. Durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, realizada no plenário da Câmara por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), foram lembrados casos recentes como as mortes de nove jovens na comunidade de Paraisópolis (SP), como casos de racismo, tortura e ataques a direitos sociais, trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro.
Ao lembrar a morte dos jovens em Paraisópolis, após uma ação policial, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis) e coordenador da Associação dos Juízes e Juízas Negras do DF, Fábio Esteves, destacou que a tragédia é fruto de um racismo existente na sociedade, que segrega e define os destinos de uma pessoa a partir do local onde vive.
“Além de uma violência aos direitos humanos, o racismo é uma estrutura que divide a nossa sociedade. Os 9 jovens mortos em Paraisópolis representam essa divisão, que afeta 54% da população negra do nosso País. Perderam suas vidas em uma sociedade que diz que corpos negros e brancos tem lugares definidos. Como representante da justiça tenho o entendimento de que temos que combater o racismo e a injúria racial, mas temos que desconstruir o racismo institucional, que perpassa inclusive a estrutura do judiciário”, afirmou.
O perito do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, José Ribamar Araújo e Silva, condenou o desmonte da estrutura promovido pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, apesar de legalmente proibido por lei, “negros e pobres são chacinados nos cárceres e masmorras medievais”, atualmente existentes nos presídios do País.
No atual contexto de violações aos direitos humanos, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leandro Penafiel Pinho, destacou ainda como violações aos direitos humanos no País, a aprovação de uma série de retrocessos em direitos sociais, trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro nos últimos três anos.
“A onda de violações aos Direitos Humanos no Brasil foi agravada pela aprovação da emenda do Teto de Gastos (EC 95), da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, que retiram direitos dos trabalhadores. Ao invés de trazer desenvolvimento, como os defensores das medidas diziam, elas trouxeram 12 milhões de desempregados, dezenas de subempregados e a explosão do dólar”, apontou Leandro Pinho.
Foto: Gustavo Bezerra
Direitos do cidadão
Durante a sessão Solene, em vários discursos a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, foi elogiada pela atuação em defesa dos direitos humanos. Em vários pronunciamentos ela ainda foi alvo de desagravo pelo fato de ter sido retirada do CNDH por decisão unilateral do procurador-geral da República nomeado pelo presidente Bolsonaro, Augusto Aras. Debora Duprat era vice-presidente do CNDH, e seria naturalmente a próxima a comandar o órgão.
Ao também lamentar os retrocessos nos direitos humanos no País, Duprat ressaltou que é preciso que a sociedade lute para não perder direitos assegurados de forma tão recente.
“Demoramos 40 anos para assegurar direitos que a Declaração Internacional dos Direitos Humanos reconheceu em 1948. Estamos perdendo a nossa constituição de 1988, seja com a emenda 95 (teto de gastos), reforma trabalhista, reforma da Previdência, A PEC que tramita no Congresso que desvincula os investimentos em saúde e educação. A constituição está sob ataque, e precisa ser defendida”, ressaltou.
Sobre este alerta, a deputada Erika Kokay lembrou que no atual governo reside a maior ameaça aos direitos humanos. Ela citou como exemplo recente, a indicação do novo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Carmargo, anulada pela Justiça.
“Querem até mesmo ressignificar a escravidão. O indicado (pelo governo) para a Fundação Palmares negou a importância de Zumbi, e quanto tempo levamos para incluir Zumbi nos livros escolares”, observou Kokay. Apesar disso, a parlamentar ressaltou que a luta em defesa dos direitos humanos não pode parar, e ao fim será vitoriosa.
“Viva os direitos humanos, e que toda forma e expressão de fascismo, de racismo, de misoginia e de LGBTfobia seja varrida do nosso País, para que possamos voar com as asas da liberdade”, afirmou.
Também discursaram durante a sessão solene o José Esmael Cesar, direitor executivo da CUT e membro do CNDH; o assessor jurídico da CUT Nacional, José Eymard Loguércio; e o presidente da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, Sidevaldo Miranda.
Héber Carvalho
