Chegamos a 100 dias de mandato como Deputada Federal pelo PT-RS. Neste período como parlamentar da base de sustentação do Governo Lula, temos como pauta a luta por um país antirracista, feminista e decolonial, elementos de construção da democracia participativa para reduzir as desigualdades nas relações de poder. Buscamos a transformação e a construção de uma vida melhor para todas e todos. Protagonizamos, sobretudo, a defesa de questões sociais e denúncias relativas às populações negras e periféricas. No Congresso Nacional, temos nos somado às vozes que representam os setores excluídos e marginalizados pelos preconceitos sócio-econômicos, raciais e étnicos, de gênero, faixa etária ou limitações físicas.
Nesse 13 de maio, dia em que se completam 135 anos da abolição da escravização humana no Brasil, queremos reafirmar a importância do fim desta prática abominável, que após 388 anos de trabalhos forçados na base da violência, não reparou financeiramente, nem garantiu direito à memória histórica das indignidades e torturas nas relações de trabalho no Brasil. Assim, os descendentes de mulheres, homens e crianças sequestrados do continente africano não tiveram nenhum reconhecimento pelo trabalho prestado em centenas de anos. Passaram a condição de libertos sem direitos nem meios para viver dignamente.
Esse fim da escravização, sem ressarcimento nem direitos, sustentou-se num racismo arraigado na estrutura social e nas instituições do Estado. As populações afrodescendentes, com sua história identificada na cor da pele, ainda não são vistas como passíveis de direitos. À margem dos benefícios estatais, sem direito à terra, moradia ou trabalho, as coletividades afro-brasileiras ladeiam a fome, a miséria, o desemprego, as violências policiais, o abuso sexual, sobretudo a exploração dos corpos negros.
A escravização dos oriundos da África e dos povos indígenas tradicionais foi o pilar da economia capitalista globalizada. Com isso, o racismo constituiu-se como base de sustentação das relações de dominação, uma vez que estabeleceu critérios de superioridade e inferioridade étnico-racial, além de opressões de gênero e de faixa etária. O racismo estrutural se revela de forma gritante nas relações de trabalho, no acesso à educação, à saúde, à renda e moradia, causando desigualdades que atingem principalmente a juventude negra e periférica.
Como exemplo, temos situações recentes: um candidato a prefeito e ex-vereador de Porto Alegre ofendeu a Bancada Negra de Vereadores eleita, um hipermercado que tem serviço de segurança capaz de matar um homem negro na porta do estabelecimento ou uma mulher negra que precisa ficar de roupas íntimas para provar que não estava roubando. Ou, ainda, quando um parlamentar negro é retirado de avião, para ser revistado, e os policiais justificam a ação dizendo que a escolha da pessoa foi “aleatória.”
O enfrentamento ao racismo estrutural é uma das principais diretrizes do nosso mandato. Entendemos que a luta antirracista e pela igualdade racial se constrói com a efetiva participação e protagonismo dos povos negros e indígenas, historicamente invisibilizados. Nosso papel é pensar um projeto para enfrentar as desigualdades raciais e sociais no Brasil e construir uma democracia efetivamente representativa da diversidade brasileira. O Movimento Negro tem afirmado que precisamos de um projeto político de país e de nação, construído a partir da perspectiva dos povos que resistiram à dominação e à escravização, dos povos que lutaram por justiça e liberdade e que enfrentaram a escravidão colonialista.
É somente a partir dos valores civilizatórios afro-indígenas como solidariedade, circularidade, ancestralidade, respeito à natureza, entre tantos outros, que avançaremos na construção de um Brasil mais plural e inclusivo. Para enfrentar o racismo, precisamos de uma política com desenvolvimento econômico que nos coloque no centro dos debates.
Em 100 dias de mandato, nossa atuação no Parlamento pautou-se pela intensa participação popular junto ao Governo Federal e movimentos sociais pela igualdade salarial, bem como, combate ao trabalho escravizado. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, nos primeiros três meses de 2023, foram resgatados 918 trabalhadores nesta condição, um aumento de 124% no mesmo período no ano passado. Destes, 293 eram trabalhadores nas vinícolas no Rio Grande do Sul. Diante desse quadro, propusemos o Projeto de Lei 1102/2023, que prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas de quem se utiliza desta prática criminosa.
Na luta pelos direitos das mulheres, conquistamos a Lei 1085/2023, que equipara os salários de mulheres e homens na mesma função. No campo da educação, atuamos contra a reforma do novo Ensino Médio, por considerarmos agravante da desigualdade racial, e pela qualificação do Ensino Básico e Superior.
Na atividade parlamentar, atuamos nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Previdência, Assistência Social, Infância e Família, da Educação e do Idoso. Atuamos, ainda, em mais de 10 Frentes Parlamentares, que tratam de relevantes temas, como Combate à Fome, Segurança Alimentar e Nutricional, Defesa da Vacina, da Promoção de Direitos da Infância e Adolescência, da Agricultura Familiar, Desenvolvimento Rural Sustentável e da Frente Parlamentar Mista Antirracista.
Sabemos que há um longo caminho a trilhar. Todas as conquistas e ações que já podemos computar são apenas o começo de um mandato que tem o compromisso com a vida e o Bem Viver para todo o povo brasileiro.
Reginete Bispo (PT-RS) é deputada federal e Socióloga
