O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou nessa quarta-feira (9), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), o requerimento (Req 66/21) com pedido de audiência pública para debater a execução Orçamentária relativa às emendas do relator-Geral à Lei Orçamentária Anual correspondentes aos anos de 2020 e 2021.
O parlamentar também solicitou que sejam convidados os representantes do Tribunal de Contas da União, da Procuradoria-Geral da República, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União (MPU), entre outros para comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP).
Em audiência pública da CTASP, realizada em 8 de junho, o ministro Rogério Marinho tentou prestar esclarecimentos sobre denúncias de um orçamento secreto e o uso de emendas parlamentares para garantir apoio do Congresso Nacional. Segundo o ministro, a execução orçamentária dos recursos provenientes das emendas do relator-Geral ao Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional se dá por indicação direta do relator-Geral do Orçamento.
Tratoraço
O jornal Estado de S.Paulo publicou uma série de matérias que apontou que o governo abriu um orçamento de R$ 3 bilhões — repassados à empresa estatal Codevasf pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) — e destinado os recursos para 285 parlamentares aplicarem em obras de seus respectivos redutos eleitorais. Boa parte do valor seria investido na compra de 90 tratores, nove motoniveladoras e 12 carregadeiras. Por essa razão, a manobra foi denominada “tratoraço”.
“Os impactos causados pelo desvirtuamento das emendas do relator-Geral, cuja finalidade seria tão somente promover pequenos ajustes na PLOA, da forma como concebido e executado no âmbito dos orçamentos dos dois últimos anos, pode ser considerado um aplicação inapropriada do conceito e da sua finalidade, com forte impacto negativo no planejamento da ação estatal, na eficiente alocação de recursos e na precarização de políticas públicas que se distanciam do ponto ótimo ou razoável de eficiência, eficácia e efetividade, levando a consequências desastrosas para a sociedade, notadamente no momento de restrição fiscal e, sobretudo, nas políticas públicas de enfrentamento da pandemia produzida pela Covid-19”, afirmou o deputado no documento.
Lorena Vale
Leia a íntegra do requerimento:
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