Um grupo de deputados federais do PT, entre os quais o líder da bancada, Elvino Bohn Gass (PT-RS), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (30), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, que é acusado na peça de ter cometido improbidade, crime eleitoral e abuso de poder econômico e político, ao utilizar a estrutura da TV Brasil para fazer “propaganda eleitoral antecipada”.
Os parlamentares argumentam que Bolsonaro, ao impor à TV Brasil a transmissão da sua “live” semanal, destinada aos seus seguidores nas redes sociais, se apropriou de recursos públicos para “divulgar mentiras, fake news, charlatanismo, ataques a adversários políticos e gravíssimo ataque institucional ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, o que viola diversos artigos da Constituição Federal e se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429 de 1992).
Ato criminoso
“Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da República para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV”, diz a notícia-crime.
Os ataques de Bolsonaro ao presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, e ao ex-presidente Lula, que lidera todas as pesquisas eleitorais e hoje poderia vencer a eleição presidencial no primeiro turno, foram mencionados no texto.
Um presidente em desespero
“É justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta no TSE?”, resmungou Bolsonaro, quase em tom de desespero, durante a transmissão.
A iniciativa da ação jurídica partiu do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e, além do líder Bohn Gass, também foi assinada por: Arlindo Chinaglia (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Léo de Brito (PT-AC), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rogério Correia (PT-MG)
“Essa ópera bufa de Bolsonaro é mais uma ação da sua estratégia política para alimentar de narrativa o seu eleitorado, atacar a credibilidade das instituições, corroer a democracia e, assim, tentar diminuir as chances da derrota eleitoral iminente que já se vislumbra no horizonte”, denuncia Alencar.
Confira a íntegra do texto protocolado:
Redação PT na Câmara com assessoria parlamentar
