O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) apresentou projeto de lei (PL 2829/11) que institui crédito presumido em favor das empresas estaduais e municipais de abastecimento de água e de saneamento básico, correspondente ao valor dos investimentos realizados na prestação desses serviços e compensável com os valores devidos a título de Contribuição para o PIS/PASEP e Cofins.
De acordo com ele, o governo Lula iniciou e a presidenta Dilma continua priorizando ações na área de saneamento. “No entanto, por mais significativos que venham sendo os investimentos em saneamento, ainda não dão conta da enorme demanda existente no País, razão pela qual apresentamos essa proposta que prevê a isenção de PIS/COFINS para todas as companhias de saneamento públicas, estaduais ou municipais, para ampliar os investimentos na área”, explicou Zulke.
O objetivo, acrescentou Ronaldo Zulke, “é investir muito mais em saneamento e, portanto, oferecer uma qualidade de vida muito superior ao povo brasileiro”.
Gizele Benitz
