O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) relatou nesta sexta-feira (17), em plenário, sua participação no Fórum Interamericano sobre Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, realizado no Equador de 5 a 10 deste mês. Zezéu presidiu a mesa de debates sobre a destinação de solo urbano para moradias de interesse social. O deputado destacou a necessidade de assegurarem-se dois pressupostos para implementação de uma reforma urbana: primeiro, a prevalência da função social da terra urbana (e rural) sobre o direito da propriedade; e, segundo, a desvinculação do direito de propriedade da terra com o direito de construir.
“Precisamos garantir instrumentos para impedir a especulação imobiliária (as chamadas terras de engorda), garantir a utilização compulsória dos terrenos vazios e a cobrança do imposto predial progressivo. Entendemos que para garantir a segurança da moradia deve-se proceder um processo massivo de regularização fundiária que assegure a posse da terra” afirmou.
Um desses instrumentos, acredita o deputado, é o Cadastro Técnico Multifinalitário, o CTM, nas cidades brasileiras. O CTM é um sistema de registro espaciais do serviço público de um determinado território, ou seja, uma verdadeira radiografia da cidade, que irá mudar a face do planejamento urbano no País.
O Ministério das Cidades está oferecendo capacitação para que os municípios se organizem e criem seus cadastros integrados, que podem depois ser utilizados pelos planejadores e até mesmo pela população, que tem o direito de ter uma informação atualizada e confiável.
O Fórum Interamericano sobre Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana foi promovido pelo Lincoln Institute, pelo Banco do Equador e pelo Ministério das Cidades.
Assessoria Parlamentar
