O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defendeu, em plenário, a aprovação do projeto de lei ( PL 3750/12), de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência, do áudio e vídeo das licitações públicas. “O objetivo é dar mais transparência à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor recentemente, e que é uma medida de grande importância para o País”, disse.
A proposta de Zeca Dirceu tramita apensada ao PL 1292/1995, do ex-senador Lauro Campos (PT-DF), que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Gizele Benitz
