O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) solicitará ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal (CEF) prazo ainda maior para a recepção de propostas para compra de casas, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em lugares sem pavimentação.
O anúncio da prorrogação até junho foi feito dois dias após audiência entre o parlamentar e o ministro Mário Negromonte (Cidades). A nova regra valerá apenas para pedidos de financiamento, de imóveis prontos, protocolado até 30/06.
Para o deputado Zeca Dirceu, apesar de possibilitar o benefício do programa a mais pessoas, o novo prazo divulgado não é o suficiente. “Ainda é pouco, pois não dá
para projetar, organizar recursos e executar obras de pavimentação em apenas três meses”, ressaltou o parlamentar, que defendeu formas justas para resolver o impasse.
Até sexta-feira passada, estava em vigor instrução normativa que impedia o financiamento de moradias edificadas em bairros sem asfalto, esgoto sanitário e galerias
pluviais. A proibição de construção de conjuntos habitacionais nesses locias causou transtornos às prefeituras e construtoras interessadas em participar do programa federal.
O parlamentar também defendeu junto ao ministério das Cidades que a Secretaria Nacional de Políticas Habitacionais (SNH) sugira à CEF formas de flexibilização da
instrução normativa. “Por mais que não tenha pavimentação, em muitos dessas áreas existe cascalhamento, drenagem e adequação de nível”, ressaltou o deputado.
Assessoria Parlamentar
