O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL nº 2243/2011), o qual prevê que as mercadorias apreendidas pela Receita Federal sejam igualmente distribuídas entre os órgãos públicos e as entidades sem fins lucrativos.
Foi constatado que o número de produtos destinado ao setor administrativo público é superior aos demais beneficiários.
É praxe que as mercadorias apreendidas pelas aduanas brasileiras sejam doadas a entidades sem fins lucrativos ou incorporadas ao patrimônio de órgãos públicos. Entretanto, a destinação ao patrimônio público tem acontecido numa escala maior do que a doação às entidades filantrópicas.
Outro gargalo no processo de distribuição das mercadorias é o grande volume de mercadorias apreendidas que ficam estocadas permanentemente nos galpões da Receita Federal. “Este fato muito me preocupa, por isso propus esse projeto de lei. A nova legislação, se aprovada, não permitirá que os estoques que se acumulam sejam leiloados pela União e incorporados diretamente ao patrimônio do Governo Federal. Acho justo que, pelo menos, metade do material seja destinada a quem realmente necessita, por meio das entidades e associações filantrópicas”, explicou o deputado.
Zeca Dirceu reconhece o esforço dos servidores da Receita Federal, mas enfatiza que é preciso mais rapidez e aumento na destinação dos produtos. “Quero ampliar e reforçar meu apoio à distribuição das mercadorias aprendidas pela Receita Federal”, concluiu o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
