Foto: Gustavo Bezerra
O projeto de lei (PL 7841/14) do Senado Federal que trata da revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, por universidades brasileiras, relatado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (16). O parlamentar debateu com entidades representativas do setor a proposta que altera o artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96).
“A intenção é debater os problemas que envolvem a revalidação dos certificados de quem estudou fora, mas pretende exercer a profissão no Brasil. Juntos vamos buscar soluções que auxiliem esses profissionais e garantam que a qualificação deles possa ser reconhecida”, explicou Zeca Dirceu.
De acordo com o deputado, a proposta prevê que o Ministério da Educação (MEC), junto com outras entidades, crie uma lista de instituições de alto padrão de excelência, de renome internacional, para que os alunos que ingressassem em instituições com cursos superiores com funcionamento no exterior, já fiquem sabendo da revalidação automática dos diplomas. Nesse caso, há dispensa da avaliação individual dos diplomas.
Para atribuir o conceito de excelência, o MEC avalia aspectos como ensino, pesquisa, extensão, gestão da instituição e corpo docente.
“Com isso, nós teríamos um regramento antecipado que permitiria ao aluno brasileiro não cair em armadilha de estudar em instituições que não tenham a devida capacidade educacional e eliminaria uma série de barreiras e dificuldades que algumas revalidações de diplomas no Brasil acabam colocando”, frisou.
Zeca Dirceu fez questão de esclarecer que essa proposta foi aprovada no Senado e está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e, ainda, não tem nenhuma relação com o revalida atual. Segundo ele, o sistema de revalida brasileiro para algumas profissões, adota um procedimento simples e garante a qualidade do diploma. Para outras profissões, frisou Zeca Dirceu, há um processo que inviabiliza a revalidação do diploma, independentemente da instituição em que a pessoa concluiu o curso e da sua qualidade.
“Já recebi relato de inúmeros casos de pessoas que ficaram cinco, seis, oito anos aguardando a revalidação do diploma. Depois de oito anos o diploma é validado. Porque não validar a partir do primeiro ano? Essa pessoa foi prejudicada e passou por um martírio que não deveria ter passado”, reconheceu o petista.
Reconhecimento – A proposta prevê que os diplomas de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente e sigam parâmetros de qualidade e prazos definidos em colaboração com o órgão responsável pela avaliação dos cursos de graduação reconhecidos no País. Já os diplomas de mestrado e de doutorado, o texto diz que estes, só poderão ser reconhecidos mediante processo de avaliação realizado por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.
Benildes Rodrigues
