Em artigo, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defende as recentes medidas do governo Dilma Rousseff para garantir a sustentabilidade do sistema de previdência social. O parlamentar é favorável ao reajuste dos aposentados, mas pondera que isso não pode ser feito “de maneira leviana por meio do desmantelo da previdência”. Confira a íntegra do artigo.
Previdência na mira da irresponsabilidade fiscal
Zeca Dirceu*
As medidas de austeridade fiscal que o Governo Federal tem tomado visam restabelecer o crescimento econômico sem prejudicar os avanços conquistados nos últimos anos. Assim, é preciso ter responsabilidade e isso foi o que faltou tanto à Câmara Federal, quanto ao Senado no que tange à extensão do reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários.
A mudança do texto enviado pelo Governo Federal e a aprovação dele é de tamanha irresponsabilidade que poderá causar um gasto extra de R$ 4,5 bilhões somente neste ano, conforme cálculos do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. O montante ficará ainda maior em longo prazo. A estimativa é de R$ 9,2 bilhões de gastos a mais por ano.
A medida provisória MP 672/2015 estabelece as diretrizes de valorização do salário mínimo para os anos de 2016 a 2019 usando de um cálculo de reajuste que considere a correção da inflação. Essa variação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste, somada a variação do Produto Interno Bruto o PIB, de dois anos anteriores. Entendo que esta mudança no texto bem como sua aprovação absurda foram medidas demagogas dos parlamentares que por um lado querem criar a falsa impressão de que estão ao lado do povo. Por outro lado querem, a qualquer custo, gerar desgastes desnecessários, porém propositais ao Governo Federal. O peculiar é que o Governo Federal adota medidas de austeridade outrora aclamadas pela grande mídia e requeridas pela própria oposição.
Além disso, não é verídica a afirmação de que haverá benefícios reais com a mudança no cálculo da correção. Analistas da área de finanças públicas confirmam que com a aprovação da medida pode haver um déficit fiscal. E isso não é bom para ninguém. Essa irresponsabilidade fiscal vai pesar lá frente. Os trabalhadores ativos podem não desfrutar do mesmo benefício da aposentadoria vigente hoje por conta da ação descabida. Além de demagógica essa aprovação é irresponsável haja vista o aumento das despesas da Previdência, quando na verdade deveríamos buscar uma atitude que aumentasse a receita.
Evidentemente é preciso respeitar, valorizar e corrigir sim os benefícios dos nossos aposentados. Mas isso não pode ser feito de maneira leviana por meio do desmantelo da previdência, que já sofre com déficits. Precisamos fazer, de forma austera, considerando o cenário econômico e seguindo parâmetros de responsabilidade fiscal. Felizmente ainda cabe veto presidencial. E, apesar de ser justamente isso o que pleiteava a oposição, o Governo Federal não vai agir de forma irresponsável e tampouco deixará de pensar nas próximas gerações de beneficiários da previdência no Brasil.
*Zeca Dirceu é deputado Federal (PT-PR)
