A Pandemia do COVID-19 no Brasil levou à suspensão das aulas da rede pública e privada em todo o país. A medida, correta e necessária, foi tomada por prefeitos e governadores para evitar o contágio em massa do vírus e uma superlotação do Sistema Únicos de Saúde (SUS). Com as aulas suspensas surge uma nova preocupação na maioria dos lares brasileiros: como ficará o calendário escolar de 2020.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/06) em seu artigo 23 versa sobre a necessidade de adequar a grade curricular em situações adversas ou de necessidades, sendo possível adequar os 200 dias letivos e as 800 horas/aula prevista na Lei, porém, em uma atitude irresponsável e monocrática, o Governo Federal editou a Medida Provisória 934, que entre outros pontos, exacerba o uso do Ensino a Distância(EAD) para suprir a necessidade de manter o currículo escolar de 2020.
A MP não traz novidades ou uma solução nova, flexibiliza os 200 dias letivos, mas “sem reduzir o número de horas letivas”, que permaneceria com 800 horas. Contudo, o texto chamou a atenção de toda a população por ter sido editada sem ouvir alunos, professores, municípios ou as entidades que representam os profissionais da educação. Sem nenhuma sensibilidade, o ministro da educação, Abraham Weintraub, ignora a realidade da sociedade brasileira, o momento da crise sanitária que o mundo enfrenta e rasga a Constituição Federal, que em seu Art 206 aponta que o “Ensino será pautando nos princípios da igualdade de condições e permanência na escola, gestão democrática do ensino público e a valorização dos profissionais do ensino”.
Nós sabemos a realidade do povo brasileiro. A maioria dos brasileiros não têm as mesmas condições de acesso a computador, a celular ou a uma banda larga de qualidade. O ensino a distância não é democrático. Regiões mais afastadas dos grandes centros ainda sofrem muito com a falta de infraestruturas mínimas de sobrevivência como saneamento básico ou luz elétrica. Em se tratando de acesso à internet, a última pesquisa TIC Domicílios, de 2018, apontou que 30% da população brasileira ainda não tem acesso à internet.
Não sendo suficientes os desmandos desse governo, o ministro da Educação ainda anuncia a aplicação da prova do Enem para novembro deste ano. Nós não sabemos quanto tempo essa Pandemia irá durar e como isso prejudicará os alunos. É um enorme equívoco o governo publicar um edital, e ainda marcar uma data para aplicação das provas, criando incertezas e medo em estudantes e professores.
Nós, da oposição ao governo, elaboramos diversas emendas à MP 934, entre elas, destaco às medidas para flexibilizar os dias letivos e o currículo escolar, sem perder a qualidade no ensino, desonerando as escolas privadas para que reduzam as mensalidades, mas preservando os empregos. O governo erra quando pensa apenas em uma pequena parcela e não em um todo. O Brasil é grande e precisamos de soluções grandes.
Fica o alerta. As alternativas apontadas pelo governo são perigosas, excluem grande parte dos brasileiros e devem ser repudiadas. O direito à educação requer compromisso de todos, Estado e famílias, para que seja efetivo e façam nossa sociedade evoluir. Ouvir os profissionais da educação, alunos, especialistas e as entidades representantes do setor é um sinal de respeito democracia. É sinal de união e junção de esforços para atender as necessidades do momento. Precisamos ficar atentos e buscar soluções viáveis e democráticas, sem excluir nenhum brasileiro.
Zeca Dirceu é deputado federal (PT-PR)
Foto: Lula Marques
