O deputado federal Zeca Dirceu (PT), ao analisar os 10 anos da lei de cotas nas universidades públicas, defendeu a ampliação dos auxílios aos estudantes vulneráveis a fim de garantir a conclusão dos cursos. “Mesmo atacadas nos últimos anos com cortes sistemáticos no orçamento, as universidades públicas garantem o acesso aos estudantes cotistas e agora é necessário avançar e garantir também as condições para conclusão dos cursos, com a ampliação financeira dos auxílios ou das chamadas bolsas-permanências”, disse Zeca Dirceu, um dos autores do projeto de lei (3422/2021) que prorroga o prazo da vigência da lei e que prevê a criação do Conselho Nacional das Ações Afirmativas no Ensino Superior.
A lei de cotas, lembra o deputado, foi criada no governo Lula (2003 a 2010), assim como o ProUni (Programa Universidade Para Todos) e a implementação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). “As cotas, o ProUni e o Fies permitiram a formação de milhares de estudantes que não tinham acesso ao ensino superior. O Fies se tornou um programa controverso e caro aos estudantes e o ProUni, segundo as entidades estudantis, se limita hoje ao pagamento da matrícula e não garante a bolsa integral”, disse Zeca Dirceu, titular da Comissão da Educação da Câmara dos Deputados.
Estudantes vulneráveis
Zeca Dirceu reforçou sua tese ao citar uma pesquisa em seis universidades federais, incluindo a UFPR, a qual aponta que a lei das cotas não garante a conclusão dos cursos aos estudantes vulneráveis. Para os pesquisadores, auxílios são cruciais para assegurar a permanência de negros (as), indígenas e os estudantes pobres. “É um estudo muito importante que será concluído até o final do ano e deve balizar a retomada e a consolidação de políticas afirmativas no ensino público superior”, comentou o parlamentar.
Segundo o estudo feito pela UFRJ, o volume dos auxílios aos estudantes cotistas é muito menor do que a demanda crescente, que se intensificou pelos efeitos da crise econômica. Os pesquisadores apontam ainda os cortes provocados pelo ajuste fiscal do chamado teto de gastos, que bloqueia verbas para as universidades.
Em 2013, no governo Dilma Rousseff, o Ministério da Educação passou a conceder bolsa-permanência para estudantes indígenas e quilombolas (R$ 900) ou em situação de vulnerabilidade econômica (R$ 400). Entretanto, com o governo militar Bolsonaro, a partir de 2019, quando quatro mil bolsas foram distribuídas, os auxílios foram interrompidos, sendo que em 2020 e 2021, segundo o MEC, os recursos não estavam previstos no orçamento da União.
“Os diretórios centrais de estudantes defendem a ampliação financeira dos auxílios, os valores são risíveis, e que se tornem políticas públicas permanentes, perpassando os governos”, disse Zeca Dirceu. “Agora, em ano eleitoral, o governo federal já distribuiu duas mil bolsas e prevê a entrega de mais mil para o segundo semestre. Os estudantes conhecem Bolsonaro, sabem que ele escolheu a educação como inimiga, não vão se enganar com quem transforma até bolsa estudantil em moeda eleitoral”, completou o deputado.
Redação PT na Câmara, com assessoria parlamentar
