A maioria dos deputados defende mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC241/16), a PEC do limite de gastos públicos. Os parlamentares querem alterações no cálculo de recursos para saúde e educação. De acordo com a PEC, as despesas públicas nessas áreas seriam as mesmas do ano anterior, corrigidas pela inflação.
Ao contrário do que se imagina, a maior parte das emendas apresentadas para alterar o texto original da PEC 241 são da base governista. Foram 12 emendas ao todo, apenas quatro da oposição, o que significa que nem os aliados do governo estão de acordo com a medida.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) é um dos críticos do limite que o governo quer impor para setores públicos, essenciais para a população do país, principalmente a de baixa renda.
“É vergonhosa a PEC 241, quando trata de limitar investimentos nas áreas da saúde e da educação. Isso é um retrocesso. O Brasil, há muitos anos, vem ampliando investimentos nessas áreas, até porque há uma carência muito grande de atender a população de uma maneira mais rápida, mais eficiente e mais qualificada na saúde e na educação”, ressaltou Zeca.
De acordo com o parlamentar, a pressão popular será importante para forçar mudanças no texto da PEC e garantir que investimentos não sejam cortados pelos entes federados. “Minha posição na Câmara dos Deputados será contra este texto da PEC. Estamos fazendo uma grande mobilização para alertar a todos que atuam na saúde e na educação, e demonstrar que são setores com recursos insuficientes, para os quais precisamos ampliar investimentos a cada ano e muito acima do que a variação da inflação. Então, chamo a todos para essa luta, para esse desafio e por esse trabalho”, defendeu.
A proposta, que está em análise na comissão especial, deve ir a voto no mês de outubro no plenário da Câmara.
Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação
