O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), protocolou nesta terça-feira (13), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação para apurar denúncias de malversação de recursos públicos, pelo governo militarista Bolsonaro, na concessão de auxílios financeiros a taxistas e caminhoneiros, criados às vésperas da eleição de 2022 pelo ex-capitão.
A petição cita o ex-ministro do Trabalho do governo passado, José Carlos Oliveira, pelas irregularidades no pagamento dos auxílios. O requerimento pede que seja apurada sua responsabilidade, já que cabia à Pasta dirigida por ele verificar se os critérios estavam sendo cumpridos. Na ação, o líder do PT solicitando que seja aberta uma ação de improbidade contra todos os gestores “que deram prejuízo ao Erário”.
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) encontraram falhas graves na seleção dos beneficiários dos auxílios. Segundo as denúncias, houve pagamentos a pessoas estranhas às duas categorias com objetivo de influenciar o voto nas eleições presidenciais de outubro passado. Os desvios podem ter chegado, potencialmente, a R$ 1, 9 bilhão, beneficiando 356,7 mil pessoas.
Cadastros falsos
Zeca Dirceu afirmou na petição à PGR que o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu apuração sobre a criação dos auxílios, o que colocaria em risco as contas públicas do País, além de haver falhas no cadastro que poderiam permitir pagamentos indevidos. Nas auditorias da CGU ficou evidente que o cadastro para a concessão dos dois auxílios não foi criterioso, o que gerou volume bilionário de pagamentos indevidos.
“Com relação ao benefício do taxista, foi identificado pagamento a 246,7 mil pessoas que não cumpriram os critérios de elegibilidade, o que custou R$ 1,395 bilhão pagos indevidamente – 75% do total do programa. Com relação ao auxílio caminhoneiro, 110 mil pessoas receberam indevidamente, com custo de R$ 582,87 milhões, ou 25% do total desembolsado pelo governo”, escreveu o deputado na petição.
“Ficou evidente que o cadastro nesses dois auxílios não foi criterioso, o que gerou volume bilionário de pagamentos indevidos para pessoas que não cumpriram os critérios indicados na própria EC 123/2022 e nas portarias regulamentares editadas pelo Poder Executivo”, argumentou Zeca Dirceu no pedido ao MPF.
Irregularidades
As auditorias da CGU, segundo Zeca Dirceu, comprovaram o pagamento do auxílio caminhoneiro a pessoas que não tinham registro de quaisquer veículos ou que tinham registro de veículos que não são automotores de carga. Ou seja, pessoas que não comprovaram que eram caminhoneiros. “Também ficou comprovado o pagamento de auxílio taxista para pessoas que não têm o registro da atividade remunerada na carteira de habilitação”, aponta.
À PGR, o deputado pede a abertura de ação de improbidade contra todos os responsáveis que deram causa a prejuízos ao Erário; ação civil pública com vistas ao ressarcimento ao Erário; e identificação dos beneficiários que receberam irregularmente os valores, com ações cíveis e penais cabíveis.
Também pede o encaminhamento da representação ao Ministério Público Eleitoral, para fins de avaliação ou reforço de ações judiciais em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político em face da campanha de Bolsonaro.
REPRESENTAÇÃO:
Açao Fraudes taxistas e caminhoneiros
Assessoria de Comunicação do líder Zeca Dirceu
