“Parece até piada”, disparou o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), que irá ingressar com Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara Federal para sustar a Portaria e a homenagem editatada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, que indicou a ele próprio e Jair Bolsonaro para receberem a Medalha de Mérito Legislativo por relevantes serviços à causa indígena.
“Bolsonaro é inimigo dos povos indígenas. Desde que assumiu a presidência vem causando uma verdadeira destruição na vida e nos direitos dos povos originários deste país. Nosso total repúdio a essa homenagem”, enfatizou o deputado.
O parlamentar apontou as várias ações, decretos e ameaças aos indígenas ao longo de todo o governo Bolsonaro. Desde o desmonte da Funai (Fundação Nacional do Índio), dos órgãos de pesquisa e da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), até a extinção da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) e a transferência da atribuição de delimitar as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, resultando na falta de demarcações.
Teve ainda denúncia de violações dos direitos indígenas no Amazonas por ação ou omissão do Governo Federal nesta pandemia, de acordo com o relatório da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi), entregue à CPI da Covid. Até maio de 2021, foram quase 1 mil mortes de indígenas pela Covid-19 na região. “É bom lembrar que Bolsonaro foi denunciado também no Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, por genocídio aos povos indígenas. O mundo cobra providências”.
Em fevereiro deste ano, o Governo Bolsonaro também publicou o Decreto Nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Decreto que consolida a política do atual governo para o avanço da mineração predatória sobre áreas que, até o momento, estão protegidas. Zé Ricardo e a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentaram um PDL para sustar essa decisão que incentiva o garimpo em regiões protegidas da Amazônia, prejudicando o meio ambiente.
E agora tem o Projeto de Lei 191/2020, para regulamentar a mineração em terras indígenas. Uma afronta ao direito fundamental e constitucional dos povos indígenas, assim como também o Projeto do Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas, determinando que somente poderiam reivindicar a terra aqueles indígenas que a ocupavam no dia 5 de outubro de 1988. Proposta que foi barrada no STF, após pressão da sociedade e dos movimentos indígenas.
“São políticas anti-indígenas do Governo Bolsonaro, que só prejudicam a vida e o direitos desses povos. Por isso, nossa indignação e repúdio a essa homenagem. Nossa luta será sempre pela valorização da vida, das terras e os direitos dos povos indígenas do Brasil”, concluiu Zé Ricardo.
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