O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou projeto de lei (PL 4966/13), que trata do pagamento de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para exploração de potencial hidráulico na geração de energia elétrica. De acordo com Zé Geraldo, o objetivo da proposta é “corrigir” injustiça e, para isso, propõe partilha dos royalties da água entre municípios em área de abrangência direta ou indireta das hidrelétricas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a atual legislação sobre compensação financeira pela utilização de recursos hídricos garante que a compensação seja paga a municípios em cujos territórios se localizem instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham área invadida por águas dos respectivos territórios.
“Mas ocorre que, dentre os impactos causados por uma hidrelétrica, pode-se destacar os sócio-econômicos, como, por exemplo, em áreas de transporte, habitação, saneamento, saúde, entre outros. Tais impactos têm sua gênese no aumento populacional ocasionado seja pela proximidade do canteiro de obra ou pela migração em busca de novas e melhores condições de vida nas cidades que estão em áreas de influência indireta da hidroelétrica”, explicou Zé Geraldo.
O projeto aguarda deliberação da Mesa Diretora sobre quais comissões de mérito vão analisá-lo.
Assessoria Parlamentar
