O deputado Zé Geraldo (PT-PA) defendeu em pronunciamento no plenário o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização que tratam de licenciamento ambiental. A mudança na legislação para simplificar o processo de licenciamento ambiental no País (PEC 65/12) foi tema de debate nesta semana na Câmara. O deputado Zé Geraldo subscreveu o requerimento para a audiência pública realizada na Comissão da Amazônia.
De acordo com o parlamentar petista, “há muita reclamação no país sobre a demora nos licenciamentos, as dificuldades nos licenciamentos. Entendo também que não podemos fazer com que, na pressa, a licença não seja bem analisada, estudada e debatida antes de ser concedida”.
Não podemos, acrescentou Zé Geraldo, “em nome da agilidade, flexibilizar a legislação e deixar que as próprias empresas, que o privado cuide daquilo que envolve interesse. É como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Há uma fome de lucro neste País. Muitas vezes, quer se ter muito lucro, quer se ganhar dinheiro, mas não se prima pela qualidade das obras”, apontou.
O debate contou com representantes do Ministério Público Federal, do Poder Judiciário, do Ibama e da Confederação Nacional da Indústria. “Chegou-se à conclusão de que quem precisa se organizar para fortalecer, para oferecer infraestrutura, para equipar os órgãos de controle de fiscalização e licenciamento é o governo. Todos ficam nervosos com o Ibama e com outros órgãos. Mas, o que não dá é que os órgãos não tenham a atenção do governo, os recursos necessários. O Estado precisa se preparar para dar condições para que a gente tenha todas as nossas obras no Brasil com mais rapidez e com os licenciamentos de forma correta”, ressaltou Zé Geraldo.
Gizele Benitz
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