O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), vai tentar ampliar, até 2021, o prazo de vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) e da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93). As ações promovem a construção e modernização das salas de cinema e estimulam a produção cinematográfica e audiovisual no País. Todos estes temas fazem parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV), referente à Medida Provisória 770/17, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Inicialmente, a MP enviada pelo governo ao Congresso tratava apenas da prorrogação do prazo final do Recine, de 26 de março para o dia 31 de dezembro deste ano. Durante a discussão da medida na Comissão Especial que analisou o tema, Carlos Zarattini apresentou duas emendas ao texto incluindo a prorrogação também do Funcines e da Lei do Audiovisual também para 2021. A relatora do colegiado, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acatou parcialmente a sugestão do petista ampliando a vigência das ações até o final de 2019.
“O financiamento público ao audiovisual tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries”, observa Zarattini, na justificativa de suas emendas.
Ações– O Recine, instituído em 2012 no governo da presidenta Dilma Rousseff, tem o objetivo de estimular a modernização e implementação de novas salas de cinema no país. Para isso suspende a cobrança de tributos federais incidentes sobre a venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a utilização em salas de cinema ou cinemas itinerantes, bem como de materiais para a sua construção.
Já o Funcines e a Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93) são fontes adicionais de financiamento da indústria cinematográfica e da produção de conteúdo, viabilizados por meio de incentivos fiscais abatidos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.
Héber Carvalho
