Em entrevista ao programa Jornal PT Brasil, da TvPT, nesta terça-feira (4), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) comentou a respeito dos principais projetos que serão discutidos e votados nesta semana na Câmara Federal dentro do esforço concentrado para votar a pauta econômica do governo.
Esta semana, o plenário da Câmara deverá discutir e votar as alterações feitas pelo Senado Federal no projeto do novo marco fiscal, o projeto que altera o voto de qualidade do Carf, a recriação do PPA (Programa de Aquisição de Alimentos), além de dar início à discussão da reforma tributária.
Carlos Zarattini destacou a importância do projeto que restabelece o chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para a Receita Federal e que deve ser a primeira matéria a ser votada na Câmara.
O Carf é um órgão administrativo da Receita que tem composição paritária entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes para julgar recursos contra multas e autuações. O governo Bolsonaro alterou o voto de qualidade que, no caso de desempate, cabia à Receita Federal, dando esse poder aos contribuintes. Segundo o deputado petista, Bolsonaro fez isso para para favorecer grandes empresas.
“O resultado dessa alteração é que caiu a arrecadação da União, então o Haddad propôs a volta do voto de qualidade para a Receita, para fazer com que as empresas paguem o que devem”, explicou Zarattini.
“Há uma discussão muito complexa aqui na Câmara dos Deputados, a gente vai tentar deslindar isso hoje e que deve ser o primeiro projeto a ser votado pelo plenário, para tentar recuperar o poder de decisão da Receita Federal. Queremos votar essa lei ainda esta semana e votar também o marco fiscal. Acredito que a gente liquide esses dois projetos ainda esta semana e depois vamos para a votação da reforma tributária que é mais complexa, na semana que vem”, informou ele, na entrevista.
Reforma Tributária
Já sobre a discussão e votação da reforma tributária na Câmara, o deputado Carlos Zarattini considera o tema como fundamental para melhorar o ambiente econômico do país.
“A reforma tributária é fundamental para a gente melhorar o ambiente econômico no Brasil e vamos tentar aprovar o texto pelo menos em sua essência. A maior discussão será em torno da distribuição da arrecadação do novo imposto que será feita para os estados, municípios e governo federal. Esse é o debate mais complexo porque tem os interesses dos governadores, dos prefeitos, que vão aqui pressionar os deputados para fazerem modificações no texto”, alertou o parlamentar petista.
Com a proposta da reforma tributária, o governo Lula pretende simplificar o sistema tributário brasileiro através da extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituindo por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A ideia é modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas.
Juros altos travam economia
Durante a entrevista ao Jornal PT Brasil, o deputado Carlos Zarattini também criticou a taxa de juros mantida atualmente pelo Banco Central, apesar dos resultados positivos apresentados pela política econômica atual.
“O Banco Central tem feito uma política altamente restritiva, ao manter a taxa de juros nesse nível ele acaba restringindo a atividade econômica no país. De um lado, você perde porque os consumidores consomem menos e, de outro, o investimento também paralisa porque se torna muito caro. O Fernando Haddad (ministro da Fazenda) e o presidente Lula têm feito um trabalho imenso para aumentar a capacidade de consumo do povo, para investir em infraestrutura, investir nos programas habitacionais, tudo que movimenta a economia, mas o Banco Central coloca essa trava que impede a economia de deslanchar”, criticou Zarattini.
Zarattini defendeu que o presidente do BC preste contas da atual política monetária ao Senado. “É necessário que o Senado Federal convoque o presidente do Banco Central para prestar contas, para dizer até onde ele quer levar esta política monetária porque evidentemente tem sido prejudicial ao Brasil e ao povo brasileiro”, afirmou.
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