O segundo vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira (17), no plenário da Câmara, uma questão de ordem em que recorre da decisão do presidente do colegiado, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) que indeferiu recurso por ele impetrado, no qual questiona a legalidade da retomada de votação de requerimentos apresentados pela oposição. Zarattini sustenta que os requerimentos aprovados na última quinta-feira não observaram o quórum exigido para sua reapresentação e, segundo ele, as propostas não foram aprovados pela maioria absoluta da comissão.
“O assunto só poderia ser retomado se houvesse um requerimento subscrito por 1/3 dos membros – no caso, nove parlamentares”, afirmou Carlos Zarattini, fundamentando- se no Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara que estabelece: “A comissão poderá, mediante requerimento de um terço de seus membros, aprovado pela maioria absoluta da respectiva composição plenária, incluir matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata, independentemente do disposto nos parágrafos anteriores, desde que publicada e distribuída em avulsos ou cópias”.
Na última semana a comissão aprovou a convocação de José Carlos Bumlai, empresário que faz parte das relações de amizade do ex-presidente Lula. Para Zarattini, a convocação de alguém próximo ao ex-presidente representa tentativa de exploração política por parte da comissão. Além disso, segundo o petista, a oposição e o governo haviam feito um acordo para que fosse convocado o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin para explicar as medidas administrativas do governo que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff.
Para Zarattini, as medidas adotadas pelo presidente da CPI, abrem um precedente grave ao infringir as regras da Câmara. “As rígidas condições para inclusão de matéria na Ordem do Dia evitam que, nos finais das reuniões, com o plenário vazio, o presidente possa submeter novos itens, manipulando o processo legislativo. Daí a exigência de quórum qualificado de maioria absoluta para a aprovação do requerimento de inclusão de nova matéria”, alertou o petista.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Lima
