O convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, que previa repasse de informações dos eleitores, foi suspenso nesta quinta-feira (8) pelo diretor-geral do TSE, Anderson Vidal. Antes do TSE anunciar a suspensão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) entrou com representação no Ministério Público Federal pedindo a adoção de providências imediatas com vistas à suspensão ou cancelamento do acordo e, “independentemente disso”, que seja apurada a responsabilidade pela adoção da medida.
Zarattini pede na representação que sejam “adotadas as providências legais pertinentes em relação a todos que contribuíram” para o acordo que estabelecia o repasse de dados de eleitores à Serasa. No documento, o parlamentar petista afirma que houve “prática de ato ilegal e inconstitucional em desfavor dos cidadãos brasileiros” com o acordo.
Na representação, o deputado Carlos Zarattini afirma ainda que “os dados cadastrais de milhões de brasileiros existentes no TSE constituem-se num dos maiores bancos de dados públicos existentes no País e devem servir exclusivamente às finalidades públicas, jamais a desígnios privados e, especialmente, aos interesses comerciais titularizados pela Serasa”.
O sigilo de tais dados, acrescentou o petista na representação, “que só podem ser relativizados por ordem judicial devidamente fundamentada, protegem a intimidade e a vida privada de milhões de cidadãos brasileiros e estão acobertados pelas normas constitucionais que protegem os direitos de personalidade, ou seja, os direitos e garantias individuais do cidadão”.
Decisão – A suspensão do acordo foi anunciada após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ter se posicionado contra o acordo. Essa suspensão vale até que a corregedora do TSE, ministra Laurita Vaz, tome uma decisão sobre a validade do convênio, publicado no Diário Oficial da União de 27 de julho.
Gizele Benitz
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
