O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (7) mais um crime do governo Michel Temer contra os interesses nacionais e populares. Segundo o líder, o decreto presidencial nº 9188, que regulamenta a lei das Estatais (Lei 13.303 /2016) e autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista, “é um assalto ao patrimônio público”.
Zarattini observou que o decreto, assinado oportunisticamente no meio do feriadão de Finados, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, “deixando aqueles que não têm valor no colo do governo, com os prejuízos pagos, naturalmente, pelo contribuinte”. O decreto abre caminho para a venda de ativos de empresas como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.
“Para esse governo, o poder do mercado é o álibi para a destruição do Estado, redução de direitos e entrega das nossas riquezas às grandes corporações estrangeiras”, disse o líder, em artigo. “Esse decreto baixado pelo governo ilegítimo Temer na calada da noite é mais um crime praticado pelos golpistas que tomaram o poder em 2016. E eles terão que responder por esse crime, quando a democracia for restabelecida no Brasil. E nós lutaremos para a retomada da legalidade democrática”.
Leia a íntegra:
Mais um escândalo: Decreto de Temer põe o Brasil à venda
O governo de Michel Temer aproveitou o feriadão de finados para atacar nossas riquezas nacionais. Emitiu o decreto nº 9188, que regulamenta a lei das Estatais (Lei 13.303 /2016) e autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista como, por exemplo, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.
O decreto permite, ainda, a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo, com os prejuízos pagos, naturalmente, pelo contribuinte. Esse assalto ao patrimônio é muito mais do que retórica política. É gravíssimo! É crime de lesa-pátria.
Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bolsa.
Estrangeiros – O decreto busca, de forma explícita, transferir as empresas públicas para o mercado, sem os instrumentos legais e institucionais adequados e necessários. Qualquer ativo está à venda, na sua totalidade ou de forma parcial, podendo não ocorrer processo competitivo prévio. Ele já nasce com um alvo imediato: a Eletrobras e suas subsidiárias. É uma forma marota de ‘ludibriar’ o Legislativo e o Judiciário.
O governo vende o que pode e o que não pode para atender ao chamado mercado e pagar juros da dívida. O mercado parece invisível, mas está onde houver riquezas a serem transferidas, compradas, dilapidadas ou simplesmente roubadas. Para esse governo, o poder do mercado é o álibi para a destruição do Estado, redução de direitos e entrega das nossas riquezas às grandes corporações estrangeiras.
Temer assinou o decreto durante o feriado para fugir de manifestações contrárias e esconder mais esse golpe da população. Funcionou: não houve manchetes nos jornais, nada de vídeos nas emissoras de TV. Um golpe contra as riquezas nacionais protegido pelo silêncio ensurdecedor da mídia.
Patrimônio nacional – A venda do Brasil não se faz de forma orgânica ou estruturada como um projeto político. Age segundo suas necessidades imediatas. Como o tempo é curto, e há uma eleição no horizonte a venda do patrimônio nacional se acelerou. E tudo está sendo feito com o consentimento das elites, que acharam que a divisão da riqueza, ensaiada por 13 anos em governo populares eleitos, estava tornando-se um universo desconhecido e ameaçador, e preferem abandonar um projeto de Nação soberana para voltar a se associar a um mercado que, aparentemente, as representa. Apenas aparentemente.
Fica impossível reconhecer um projeto de país nas políticas e ações deste governo. O que vemos é uma soma de interesses difusos. Há a turma do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que só se preocupa em resolver o superávit primário, mesmo que o trabalhador pague o pato. Há a turma que estudou em algumas universidades norte-americanas e acredita que o mercado é o único caminho para o desenvolvimento. Há mais interesses particulares do que visões nacionais. E, infelizmente, a soma de interesses particulares não constrói um País.
Esse decreto baixado pelo governo ilegítimo Temer na calada da noite é mais um crime praticado pelos golpistas que tomaram o poder em 2016. E eles terão que responder por esse crime, quando a democracia for restabelecida no Brasil. E nós lutaremos para a retomada da legalidade democrática.
(artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 7 de novembro de 2017)
PT na Câmara
