O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), anunciou nesta quinta-feira (30) que os partidos de oposição, juntamente com deputados dissidentes da base de apoio ao governo ilegítimo Michel Temer, vão apresentar destaques para derrubar artigos da Medida Provisória (MP 795) considerados “antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil”.
O texto – base da MP 795 – conhecida como MP da Shell —, aprovado na noite de quarta-feira por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.
Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida, sobretudo se houver pressão popular contra os deputados que votaram a favor da medida. “Cada eleitor deve pressionar o deputado de sua região e de seu estado para rever seu voto e enterrar a MP 795. É preciso uma ampla mobilização nas redes sociais, pois há consequências desastrosas da MP de Temer para o futuro do Brasil”, disse Zarattini.
Desemprego – Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos. “É uma MP anti-Brasil e antipovo”, disse, alertando que mais de 1 milhão de brasileiros podem ficar desempregos em decorrência do impacto da medida provisória.
A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.
Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias que viriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás.
Conforme recordou Zarattini, o lobby de Hands foi feito diretamente com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Segundo o líder do PT, Pedrosa é um “lobista antigo que age em Brasília e agora, no governo, em um cargo –chave, age na defesa de interesses privados, em especial de empresas estrangeiras”. A Bancada do PT na Câmara já pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue Pedrosa por agir em defesa de interesses estrangeiros.
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