O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), destacou hoje (20) a importância da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que de fato está por trás da Operação Carne Fraca realizada pela Polícia Federal. Segundo ele, é preciso investigar se há irregularidades no Ministério da Agricultura, a possível ingerência política em setores técnicos da Pasta e crimes cometidos por frigoríficos.
O ministro da Justiça, o deputado federal licenciado Osmar Serraglio (PMDB-PR), está diretamente envolvido no caso, segundo informações da PF. Há suspeita de que ele fez pressão para que não fosse demitido o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como líder do esquema investigado pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A operação investiga fraudes em vendas de carne. Segundo a PF, fiscais do Ministério da Agricultura recebiam propina para liberar licenças sem realizar a fiscalização adequada nos frigoríficos.
“Temos de investigar quais são efetivamente os crimes que a PF apurou, se atinge todo o setor ou se são questões pontuais”, declarou Zarattini. O líder observou que graças à “espalhafatosa” operação da PF, vários países anunciam a suspensão da compra de carne brasileira, “jogando por água abaixo um trabalho de décadas para o Brasil ocupar o mercado externo”.
Zarattini observou que o setor de carnes é estratégico para o País: responde por cerca de 40% das exportações mundiais de carne avícola, 20% das de carne bovina e de quase 9% das suínas. Em 2016, o Brasil foi o segundo maior exportador de carne bovina do mundo, perdendo apenas, e por pouco, para a Índia. Também em 2016, o Brasil voltou a ser o maior exportador mundial de carne de aves.
O setor das carnes foi responsável, apenas em 2016, pela exportação de quase US$ 14 bilhões. Na área agrícola, só perde para o complexo da soja. Zarattini observou que o setor de carnes estimula uma longa cadeia produtiva que envolve milhões de brasileiros e suas famílias, inclusive de pequenos agricultores e criadores.
A Bancada do PT já preparou requerimento para a coleta de assinaturas visando a criação da CPI. Segundo o líder, haverá entendimentos com os partidos da oposição e até com os da base do governo (como PSB e PPS), que já anunciaram disposição de fazer a CPI. Para Zarattini, a comissão poderá apurar se houve exageros ou não da Polícia Federal. “Se houve, o que motivou? Por que houve uma operação tão espalhafatosa?”
Terceirização – Zarattini condenou também a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pautar para esta terça-feira (21) a votação do projeto da terceirização (PL 4.302/1998), que se constitui “em extermínio de direitos e é totalmente danoso aos trabalhadores”. O líder disse que o projeto estabelece uma terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive no setor público. Entre os retrocessos, ele citou que o trabalho temporário salta dos atuais três meses para nove. “Isso significa que ninguém mais terá direitos trabalhistas, como aviso prévio e outras conquistas, além de haver impacto direto na arrecadação para a Previdência, afetando as aposentadorias”.
O PL regulamenta a terceirização nas esferas privada e pública. A matéria não trata da atividade-fim e não proíbe a contratação para esse tipo de atividade. Cria até a figura da “quarteirização”, já que se passa a admitir que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para contratar, remunerar e dirigir os trabalhos dos seus empregados.
PT na Câmara
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara
