O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu nesta quarta (19) a importância da desoneração tributária como meio de reduzir as tarifas de transportes públicos no País. O tema voltou à pauta nos últimos dias, com a realização de protestos em todo o país contra o valor das tarifas e a precária qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu uma audiência pública para discutir a redução de tarifas , com base no Projeto 310/2009, relatado por Zarattini e aprovado pela Câmara em 2009.
O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), condicionado à implantação do Bilhete Único temporal ou a uma rede integrada de transportes.
Segundo Zarattini, o Reitup pode garantir uma redução de mais de 20% no preço das passagens, segundo diversos cálculos. O Reitup permite, por a adesão voluntária, que municípios, estados, empresários e o governo federal abram mão da cobrança dos seus respectivos impostos.
Envolve o PIS/Cofins cobrado das empresas de transporte, do óleo diesel, da eletricidade de tração, dos veículos e pneus – os principais fatores de produção. Alcança também o ICMS estadual desses mesmos fatores de produção e o ISS municipal que é cobrado na maioria das cidades, além de reduzir a zero a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Além disso, aplicaria um desconto de 75% nas tarifas de energia elétrica que move trens e metrôs.
Zarattini observou que um dos pontos importantes é a implantação do Bilhete Único que permite não apenas redução de custos, mas também uma maior mobilidade e flexibilidade para os passageiros. Prevê-se que a implementação das medidas seja feita pelo Ministério das Cidades e a fiscalização, para que os empresários se apropriem dos ganhos, pela Receita Federal. “Se o convênio for rompido, terá que haver devolução imediata dos valores indevidamente apropriados”, disse o parlamentar.
A proposta relatada por Zarattini foi amplamente debatida pelos setores envolvidos e tem o apoio da Frente Nacional de Prefeitos e do sindicato nacional dos empresários, o NTU.
O projeto 310/2009 concede diversos benefícios que já estão previstos em duas medidas provisórias – MPs 612/2013 e 617/2013, mas Zarattini lembra que o Reitup tem maior abrangência. Ele elogiou a edição da MP n°617/13, por exemplo, mas observou que a desoneração é de apenas 3,65%, enquanto o Reitup pode chegar a mais de 20%.
“O Reitup pode ser aperfeiçoado e sua aprovação trará impacto positivo na vida de milhões de brasileiros, ajudando na mobilidade urbana e até mesmo no estímulo ao uso de transportes públicos por aqueles que usam carros para se locomover, congestionando nossas grandes cidades”.
