Em defesa dos profissionais de dança, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou projeto de lei (PLC 190/2015) que estabelece aposentadoria especial para a categoria, a partir dos 25 anos de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social.
Zarattini destacou que a intensa atividade física a que são diariamente submetidos os profissionais da dança acaba por prejudicar sua saúde e integridade física. São constantes as lesões físicas constadas nesse grupo de profissionais. As atividades da dança enquadram-se no preceito da aposentadoria especial previsto no §1º do art. 201 da Constituição Federal: “atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”, desde que definidas em lei complementar.
Na avaliação do parlamentar, a atividade de dança não se restringe à cultura. Representa patrimônio imaterial importante para um país e deve ser tratada em legislação específica, com reconhecimento e valorização da obra e dos direitos autorais de artistas. Além disso, tem relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um País. “Essa é uma oportunidade única do Congresso de se aprofundar sobre este ramo da cultura e das artes que é a dança, em todas as suas expressões”, destacou Zarattini.
A proposta inicia a tramitação nas comissões permanentes da Câmara.
Tributação – A proposição prevê ainda que a aposentadoria especial do profissional de dança seja financiada pela alíquota variável de 1 a 3% sobre a folha de pagamentos da empresa e pela alíquota adicional de seis por cento a ser paga pela empresa que o contrata ou para a qual presta serviços.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
