Não se quebra o Estado Democrático de Direito em nome de combate à corrupção. Esse foi o alerta feito pelo segundo vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) em reunião do colegiado nesta terça-feira (24). Para o deputado, a ação policialesca verificada ao longo da operação Lava Jato da Polícia Federal está criando um precedente grave ao País. Ele se se referiu à prisão do empresário José Carlos Bumlai, que não atentou aos pressupostos que regem uma prisão preventiva, com objetivo claro de forçar uma delação premiada.
“Apesar dos elogios à Operação Lava Jato, temos observado uma situação grave no Brasil. Existem alguns pressupostos para a prisão preventiva que no âmbito dessa operação não vêm sendo cumpridos e são feitos exclusivamente para forçar delações premiadas. Isso, no meu entender, é uma quebra do Estado do Direito. Estamos caminhando para uma situação perigosa no Brasil”, alertou Zarattini.
O deputado lembrou que a prisão preventiva é uma medida excepcional, que ocorre quando o acusado representa ameaça à testemunha ou para garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal. “A atuação da equipe da Operação Lava Jato é perigosa para o país. O senhor Bumlai tem endereço e residência fixos, não está ameaçando testemunhas e poderia muito bem ter sido chamado a depor, mas foi preso”, protestou o deputado.
Ação espetaculosa – Zarattini condenou também a operação realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), em Brasília. Ele avaliou que, ao invés da PF se dirigir ao banco para apreender documentos que são públicos, deveria requisitá-los à instituição. “A PF foi apreender os contratos do senhor Bumlai com o BNDES. São documentos públicos que, a ela, bastaria requerer para que os contratos fossem enviados ao juiz Sérgio Moro. No entanto, a PF fez questão de ir ao BNDES, numa operação ruidosa para criar um espetáculo”, lamentou.
Carlos Zarattini reiterou que toda a atuação da chamada Operação Lava Jato é uma atuação perigosa para a democracia. “Temos que preservar a nossa democracia, nosso Estado de Direito. Estamos vendo romper esse Estado de Direito”, alertou.
Contratos – O deputado disse que apresentou um requerimento de informação sobre os contratos do empresário Bumlai com o BNDES. Segundo ele, toda a documentação foi encaminhada à comissão, mas, que, até a presente data, não tem conhecimento se algum parlamentar da oposição se mostrou interessado nos referidos contratos.
Agenda – O colegiado remarcou o depoimento do empresário José Carlos Bumlai para o próximo dia 1º de dezembro.
Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
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