O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos vice-líderes da bancada do PT na Câmara, criticou nesta segunda-feira (14) o pedido de urgência para a votação do projeto de lei (PL 6276/13) que revoga o regime de partilha na exploração do pré-sal. O projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), retoma o regime de concessão da exploração do petróleo vigente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Essa proposta do DEM devolve para as empresas petrolíferas aquilo que elas deixaram de ganhar com as regras de partilha do pré-sal. A retomada do regime de concessão da era FHC retira da Petrobras o controle sobre a exploração do petróleo brasileiro e passa para as mãos das grandes multinacionais desse setor”, alertou Zarattini.
O deputado frisou ainda que a “sanha entreguista” da oposição revela um velho sonho do tucanato, o de privatizar a maior empresa brasileira. Zarattini salientou que o que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal “é a nossa soberania, é o futuro da saúde, da educação e, consequentemente, do nosso País”.
“Quando se propõe a mudança no regime de exploração do pré-sal para concessões, sem a participação da Petrobras, estão buscando a privatização da empresa. Aliás, tese defendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso”, criticou o parlamentar.
Zarattini lembrou que a proposta do Executivo que foi encaminhada ao Congresso Nacional, em 2009, previa um novo marco regulatório para a exploração do petróleo no País e foi debatida exaustivamente nas comissões temáticas da Câmara. Entre o envio do projeto ao Congresso e a sua sanção – pelo presidente Lula, em 22 de novembro de 2010 – foi decorrido um ano e três meses.
Para o vice-líder petista, esse debate foi importante e necessário para esclarecer a população sobre as principais diferenças entre os dois regimes. Ele acredita que o debate intenso que ocorreu no momento em que a proposta do governo entrou na pauta da Câmara, mostrou claramente que, enquanto no regime de partilha o Estado é o dono do petróleo produzido, no regime de concessão é o concessionário que detém todo o petróleo que se produz no país.
“Se prevalecer o objetivo pretendido pelo DEM e pelos defensores dessa proposta, o recurso produzido pela exploração do nosso petróleo não será alocado nas áreas da saúde e educação. Além disso, essa proposta pretende atender, além de interesses das multinacionais petrolíferas, aos interesses de dois estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo”, afirmou Zarattini.
Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
