O UOL traz, nesta terça-feira (20), entrevista com o advogado Cristiano Zanin Martins, feita pela jornalista Carolina Brígido. Na entrevista, ela destaca os principais questionamentos relativos às decisões do STF. “Na quinta-feira, Zanin terá nova prova de fogo. O mesmo plenário ainda vai decidir se a turma poderia ter julgado essa ação (da suspeição de Moro), ou se a decisão será anulada”, escreve a jornalista.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
A defesa argumenta há cinco anos que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado para julgar os processos do ex-presidente Lula. Não é estranho que isso só tenha sido reconhecido pelo STF agora?
Foi uma vitória que demorou muito, foram muitos anos de batalha. Questionamos a competência da 13ª Vara de Curitiba desde 2016. Tivemos que exaurir as instâncias até chegar ao Supremo. No STF, o recurso chegou em novembro do ano passado. Dentro do Supremo, não existe período de tempo anormal. O problema foi essa questão não ter sido reconhecida nas instâncias inferiores: pelo ex-juiz Sérgio Moro, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quando o recurso chegou ao Supremo, já tinham precedentes bastantes sólidos em favor do que nós sustentamos.
A decisão de anular as condenações de Lula equivale a dizer que ele foi inocentado pelo STF?
A decisão dá ao presidente Lula o status de inocente, segundo o que diz a Constituição Federal. O presidente Lula não tem nenhuma condenação, muito menos transitada em julgado. A situação dele é de inocente.
Como ele reagiu à decisão do plenário da semana passada?
Ele ficou bastante feliz com o julgamento, porque é uma questão discutíamos há alguns anos na Justiça. Nós sabíamos da força jurídica do nosso argumento. Ele sabia que seria uma batalha longa e ele sempre acreditou no nosso trabalho. Ao longo do tempo, tanto ele quanto nós advogados tivemos que passar por grandes percalços. Alguns tentaram sugerir um caminho mais fácil, como a detração, ou a prisão domiciliar. Ele sempre recusou, porque sabia que não tinha praticado nenhum crime. Ele mostrou satisfação de chegar onde chegamos e reconheceu que nosso trabalho era correto.
O senhor amargou muitas derrotas na Justiça até alcançar essa vitória importante. Enquanto o senhor estava perdendo, o que Lula dizia?
As perdas faziam parte do cenário que havíamos diagnosticado. O presidente Lula sempre acreditou que nosso trabalho estava correto. Estávamos mostrando, com argumentos juridicamente fortes, tanto a inocência, como também tudo aquilo que estava acontecendo – que poderia ser tudo, menos processo. Conduzimos a defesa e mostramos, a partir de uma análise conceitual, que o caso do presidente Lula não envolvia processos normais tradicionais, mas estavam incluídos dentro de um fenômeno que é o “lawfare” (uso indevido de processo jurídico para fins de perseguição jurídica).
Como o senhor avalia a atuação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato?
Eu não comento caso em que não esteja constituído como advogado. Só quem atua tem todos os elementos para fazer esse tipo de avaliação. No caso do presidente Lula, para mim não há duvida de que a atuação do ex-juiz Sergio Moro foi muito distante do que se espera de um magistrado, de um integrante do sistema de Justiça. Não só pela parceria feita com o órgão acusador, quebrando a imparcialidade necessária de atuação de um juiz, mas também por outros fatos, como ataques aos advogados constituídos e acordos com agências estrangeiras, que eram de conhecimento do juiz e ocultados da defesa. E ainda as intenções políticas que envolviam o caso e que falávamos desde 2016, inclusive no comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Durante os últimos anos, Moro e Lula foram opositores jurídicos. Em 2022, eles podem estar em lados opostos na disputa eleitoral. Como o senhor vê essa mistura de processo judicial e política?
Isso faz parte do fenômeno do “lawfare”. Posições políticas, todo cidadão pode ter. O problema é quando você usa o poder do Estado para interferir no processo político. É algo que deve ser repudiado e evitado, porque não é saudável ter alguém com poder do Estado, o poder de investigar, acusar e punir, inclusive com privação da liberdade e, ao mesmo tempo, atuando com finalidade política. Isso não deveria jamais acontecer, mas aconteceu claramente em relação à Lava Jato.
Lula já comentou com o senhor como ele se sentiria disputando eleições com Moro?
Não, nunca falou.
Na quinta-feira, o STF vai decidir se mantém ou não a decisão da Segunda Turma que considerou Moro parcial. Qual a expectativa do senhor para esse julgamento?
O que está em discussão não é rejulgar a suspeição de Moro. A suspeição já foi julgada pelo órgão competente, que é a Segunda Turma. O que o plenário vai decidir é se a decisão do ministro Fachin poderia impedir a continuidade do julgamentos da suspeição, que havia começado em dezembro de 2018. A minha visão é que o plenário não pode desfazer esse julgamento.
Quando era presidente, Lula fez algumas críticas ao STF. Hoje, ele está satisfeito com a decisão da Corte. O presidente acha que o tribunal melhorou nos últimos anos?
Eu não poderia falar em nome dele sobre o que ele pensa do STF. O que eu sempre ouvi do presidente Lula foi uma visão bastante institucional do STF.
Por Portal UOL
