A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou em dezembro parecer ao PL 138/11, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
“A proposta visa a cobrar o cumprimento das normas de segurança estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para brinquedos de playground, como a manutenção preventiva e a vistoria anual previstos no contrato para aquisição e fornecimento de equipamento de playground, mas pouco respeitados ou até mesmo desconhecidos pela comunidade”, afirmou o deputado.
Estimativa americana calcula que, nos Estados Unidos, cerca de 200 mil acidentes ocorrem anualmente em parques infantis. Dados do Hospital das Clínicas de São Paulo apontam que dos 350 casos atendidos por dia, no pronto socorro infantil, 30% decorrem de acidentes em playgrounds.
“O montante impressiona e deve servir como alerta quanto à necessidade de providências imediatas para evitar que outras crianças e adolescentes sejam mortos ou mutilados como aconteceu com alunos de uma escola de Joinville (SC) em 2009. O inquérito concluiu ter sido um acidente, mas temos certeza de que ele poderia ter sido evitado, se o colégio tivesse adotado medidas básicas de segurança”, destacou.
Ivana Figueiredo
