A vitória obtida na Câmara Federal, ontem (18), com a aprovação da regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), garantindo a destinação do dinheiro público exclusivamente para a rede pública de ensino, foi comemorada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) em suas redes sociais e aplicativos. Como coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, ele parabenizou especialmente os profissionais de educação e os professores pela decisiva pressão junto aos parlamentares.
“É um momento de grande alegria. Eu, como coordenador, estou comemorando muito com os meus colegas deputados, deputadas, assessores e dirigentes de entidades que compõem o nosso núcleo de educação, porque trabalhamos muito nesses últimos dias com reuniões, elaboração de documentos e articulações políticas para que construíssemos as condições favoráveis a essa grande vitória”, afirmou o parlamentar.
Waldenor Pereira atacou o governo Bolsonaro e seus aliados no Legislativo, que “fizeram de tudo, primeiramente para inviabilizar que o fundo se tornasse permanente, e depois para drenar parte dos recursos públicos para o setor privado”. E frisou a vitória da regulamentação do Fundeb, citando o placar de 286 votos favoráveis, contra 163 dos governistas.
O deputado petista também observou: “Não esqueçamos, o Fundeb foi criado pelo presidente Lula, quando ele tinha como ministro da Educação o professor Fernando Haddad. Conquistamos agora a consolidação de muitas vitórias, desde a aprovação do Fundeb em 2006, à aprovação do novo, em agosto deste ano e agora a regulamentação, que vai garantir mais recursos para ampliar vagas, melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais da educação”.
Fundeb Permanente
Em sua intervenção no plenário durante a apreciação do projeto que regulamenta o Fundeb, ele falou como coordenador do núcleo petista de Educação, orientando a bancada a votar com o relator Felipe Rigoni (PSB-ES), cujo parecer foi resultado de um acordo com partidos de oposição ao governo. Para Waldenor Pereira, esta foi a maior vitória recente dos defensores da educação pública, já que o financiamento da rede pública de ensino está garantido de forma permanente (o Fundeb antes tinha prazo de existir até 2020). E ainda: teve a participação dos recursos da União ampliada de 10% para 23%.
À frente do movimento nacional pela aprovação do projeto, ele vinha convocando alunos, professores e lideranças das entidades representativas da educação para reforçar a pressão sobre os deputados na apreciação do projeto do Fundeb. Ele, inclusive, foi o convidado do Café Fórum – Revista Fórum – no canal da revista no Youtube, na manhã de ontem, quando destacou o papel decisivo da mobilização das entidades representativas da educação pública, como a CNTE, UNE, Enfrente, Ubes, Fasubra, Consed, Undime e outras.
O parlamentar citou que dentre as alterações dos governistas, derrotadas definitivamente, as que mais golpeariam a educação pública foram: destinação de R$ 16 bilhões do Fundeb para instituições filantrópicas, comunitárias, confessionais e de educação profissional (Sistema S), incluindo o pagamento de salário dos seus profissionais de educação e terceirizados; o fim da escolha através de eleições diretas de dirigentes das escolas, e exclusão de demandas do movimento negro e da educação indígena.
“Não teria cabimento pagar ao setor privado por vagas para o ensino fundamental e médio se já existem vagas públicas suficientes para atender toda a demanda nacional. Nós reconhecemos a relevância dos papéis do Sistema S e das instituições confessionais, comunitárias e filantrópicas, todavia o Fundeb foi criado pra financiar a escola pública”. Agora, avalia o petista, a grande vitoriosa dessa batalha é a educação pública brasileira, que tem sido alvo dos mais duros ataques de um governo “sem empatia e sem compromisso com a maioria da população brasileira”.
Assessoria Parlamentar
