A nota oficial da Associação Nacional dos Procuradores da República, com ofensa ao ex-presidente Lula, não são manifestações da totalidade dos procuradores. A afirmação é do deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ), que usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (11) para informar que 47 procuradores – incluindo três ex-presidentes da ANPR – divulgaram imediatamente uma carta de protesto rebatendo as afirmações e manifestando indignação com o presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti.
“Isso deixa claro que, o que parece ser uma manifestação de bloco monolítico, com declarações fascistas advindas do Ministério Público Federal não são manifestações da integralidade do seu corpo; não expressa o pensamento da totalidade dos procuradores”, enfatizou Damous.
O deputado explicou que o ex-presidente Lula, em São Bernardo do Campo, em discurso histórico, se dirigiu à Nação brasileira e manifestou, dentre outras coisas, a sua indignação com a “perseguição de que é vítima, de que é alvo e que o levou às masmorras” de Curitiba. “Logo após o pronunciamento do presidente Lula, Robalinho teceu considerações desairosas, desrespeitosas – inclusive, em relação à liberdade de manifestação e expressão, direito assegurado constitucionalmente – e foi rebatido por colegas procuradores e procuradoras da República”.
Wadih Lula Damous fez questão de ler a carta protesto na qual os 47 procuradores afirmam discordar dos termos da nota pública da ANPR, na qual essa diretoria rechaça as declarações do ex-presidente Lula proferidas momentos antes de seu recolhimento ao cárcere. “É relevante a Associação defender o livre exercício das atribuições funcionais dos membros do MPF, mas é também indispensável reconhecer o direito de crítica dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, o que tem baliza na Constituição. Esta é, de igual modo, uma garantia fundamental de acusados e condenados, com ou sem trânsito em julgado de sua sentença penal condenatória”, diz trecho da carta.
Os 47 procuradores enfatizam também que o compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça. “Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto. Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional, ao repudiar a compreensível manifestação do cidadão submetido ao cárcere, sob enorme comoção popular”.
Wadih Lula Damous destacou ainda o trecho da carta em que os 47 procuradores afirmam que “é da natureza humana manifestar indignação diante da limitação de sua liberdade. Nós, profissionais da Justiça, devemos receber com serenidade essas críticas, e não como motivo para acirrar os ânimos, dentro e fora da Instituição. Por tudo isto, acreditamos que a nota publicada pela associação está longe de traduzir a unanimidade do pensamento de seus filiados, tampouco encontra fundamento no art. 3°, inciso IV do Estatuto da Associação Nacional dos Procuradores da República — ANPR, razão por que indagamos a Vossa Excelência se esse documento, de tão alta envergadura, foi previamente debatido na diretoria dessa entidade, dando ciência à classe do inteiro teor da ata de reunião”.
Requeremos, ao final, que futuras manifestações dessa qualidade sejam precedidas de consulta ao Colégio de Delegados, mesmo que por via eletrônica, em respeito ao regime democrático e à pluralidade de opiniões.
O deputado Damous afirmou que, sob pena de cometer injustiça, “não podemos dizer que o Ministério Público Federal é composto por fascistas, por autoritários ou por arbitrários. Não. Lá dentro há um número expressivo de integrantes que resiste ao fascismo, que resiste ao autoritarismo, que resiste ao desrespeito à Constituição, ao desrespeito ao devido processo legal”.
O deputado encerrou manifestando apoio e solidariedade a esses 47 procuradores da República “que honram o cargo que exercem; a esses procuradores e a essas procuradoras da República que honram e defendem a Constituição como é de sua atribuição, como é aquilo previsto em nosso ordenamento jurídico. É este Ministério Público que nós respeitamos e com o qual nós nos solidarizamos”.
Vânia Rodrigues
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
