O deputado Wadih Damous (PT-RJ) denunciou em rede nacional, na noite de segunda-feira (29), o golpe de Estado em curso no País. “É um golpe encoberto sob uma capa aparentemente constitucional, chamada de impeachment, mas que está se transformando num padrão na América Latina. O que estamos vendo no Senado agora é um jogo de cartas marcadas”, afirmou o petista durante o programa Roda Vida, da TV Cultura, que foi transmitido ao vivo para todo o Brasil. Damous participou do programa com outros quatro debatedores [confira o vídeo abaixo].
Ao avaliar o discurso de Dilma Rousseff, proferido horas antes no Senado, bem como a defesa feita por ela mesma diante dos senadores, o deputado disse que o golpe atual – que não tem as características clássicas dos que ocorreram em décadas anteriores, com tanques e militares – tem o objetivo claro de desqualificar e anular um legado de conquistas populares e sociais. “Não se trata tão somente de um atentado à Constituição, mas também de investir contra um legado, contra conquistas sociais, contra a redenção econômico-social do povo brasileiro. Isso é muito importante de ser frisado e dito aqui”, ressaltou.
Damous apontou os motivos pelos quais se trata de um golpe. Dilma não está sendo julgada pelo que está previsto na Constituição, que prevê que para haver o impeachment é preciso haver crime de responsabilidade, o que não está comprovado até agora. O deputado lembrou que para incorrer em crime de responsabilidade o agente público precisa ter violado a Lei Orçamentária e não a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas nem uma nem outra foi violada”, reiterou.
É golpe, segundo o deputado, justamente porque senadores, em vez de se aterem ao objeto do processo, estão fazendo um julgamento com base no chamado “conjunto da obra” do mandato de Dilma. “As perguntas feitas pelos senadores nem tratam de crime de responsabilidade, é o tal ‘conjunto da obra’. Julgar pelo conjunto da obra é inconstitucional”, apontou o parlamentar, reivindicando o cumprimento do devido processo legal.
“É muito importante também lembrar, já que se falou em conjunto da obra, quem está julgando a presidenta Dilma. Metade daquele Senado – como mais da metade da Câmara dos Deputados – responde a processos de toda ordem: improbidade, corrupção… É esse o contingente que está julgando uma mulher que não tem contas no exterior, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo Cunha], que deu início a um processo viciado, com claro desvio de finalidade, num ato de vingança”, explicou.
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), reforçou os argumentos de Damous quanto à necessidade de caracterizar o crime de responsabilidade como pressuposto de um processo de impeachment. “Até esse momento aqui [no debate] não se falou em decreto de crédito suplementar, de possível operação de crédito do Banco do Brasil no Plano Safra. Esse é o debate que tem que ser feito aqui. O credito suplementar poderia ou não ser feito? Havia ou não autorização legal? Aquilo é ou não é uma operação de crédito?”, questionou.
Segundo Bottini, em nenhum dos atos descrito na denúncia, ele enxerga crime de responsabilidade. “Entender esses dois pontos como crime de responsabilidade fiscal, mais que qualquer coisa é criar um precedente muito significativo não só para o Governo Dilma, mas para o governo Temer. E mais do que isso: o paralelismo que vai ser feito nos estados e municípios. Porque a gente sabe que vive num país onde efetivamente crédito suplementar é uma realidade. E veja… estou dizendo isso não para justificar um ato, porque eu acho que não justifica se isso fosse considerado um crime de responsabilidade. Mas o Tribunal de Contas da União nunca julgou isso como irregularidade, sempre entendeu que não havia crime de responsabilidade”, alertou.
Sem utilizar a palavra “golpe”, Bottini mostrou onde se caracteriza a ruptura democrática. “A partir do momento em que se abre esse precedente, significa que cada prefeito, cada governador também poderá ser impugnado pelos mesmos motivos. E se isso acontecer, ok. Que se faça isso. Mas se isso não acontecer e houver uma inflexão, se for uma exceção, aí sim a gente tem um rompante institucional bastante sério”, argumentou.
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PT na Câmara
