Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 595/03), que muda os horários de transmissão da Voz do Brasil. O deputado Assis Carvalho (PT-PI) explicou que o PT é contra a flexibilização do horário porque isso desvirtua o programa mais ouvido pelo interior do Brasil. “É mais uma proposta para tirar dos que menos têm, para dar para os que já têm tudo. Estão tirando o direito de informação de uma parcela significativa da população para favorecer os grandes grupos de comunicação”, criticou.
O mais grave na avaliação do deputado Assis Carvalho, é que a população não foi consultada sobre a mudança do horário desse importante e democrático meio de comunicação. “É um governo sem voto, sem projeto, que governa para poucos. É o governo da exclusão, até da comunicação”, lamentou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a importância da Voz do Brasil para levar informações a todos os cantos do País. Ele frisou que o horário está consagrado. Famílias estão acostumadas a se reunir para ouvir o programa e saber das decisões do governo, do Parlamento e do Judiciário. “Esse é o momento da informação e da formação. A voz do Brasil é a comunicação democratizada, o que não se pode esperar dos outros meios de comunicação, mesmo sendo eles concessão pública”, observou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a Voz do Brasil vai ao ar às 19h desde a década de 30 e que os brasileiros estão acostumados com o tradicional “em Brasília 19h”. A deputada disse que estava impressionada vendo parlamentares votarem a favor da flexibilização do horário. “A grande maioria vem na tribuna pedir para que seu discurso seja divulgado na Voz do Brasil e vota contra si próprio, porque flexibilizar é abrir a possibilidade de o programa acabar”, alertou.
Proposta – Pelo texto aprovado, as empresas de rádios privadas poderão transmitir a Voz do Brasil no intervalo de 19 às 22h, de acordo com a sua grade. Somente as rádios educativas continuam obrigadas a transmitir o programa estatal às 19h.
O texto vai a sanção.
Vânia Rodrigues
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